Apoio extraordinário a formandos de cursos de longa duração do IEFP
Para: Ex.mo. Presidente da Assembleia da República
No âmbito da pandemia Covid-19, muitos foram os formandos que viram a sua vida afetada com a suspensão dos cursos e o inevitável prolongamento do curso profissional que frequentavam.
Assim sendo, pretende-se com esta petição que a Assembleia da República discuta em sede de Orçamento de Estado a necessidade de libertar um apoio extraordinário para apoiar os desempregados de longa duração com o intuito destes conseguirem finalizar o curso a que se propuseram por se encontrar em situação de desemprego e onde investiram os seus poucos recursos financeiros ao longo de um ano na sua formação (sim, a bolsa de emprego não sustenta toda a despesa inerente a frequência da formação).
A muitos desses formandos foi negado o subsidio social subsequente e vêem-se agora entre desistir da formação por falta de recursos deixando para trás todo o investimento que estado e eles próprios fizeram para melhorar a sua condição de vida.
A alteração da durabilidade dos cursos veio por a nu a fragilidade financeira não apenas daqueles que trabalham mas também daqueles que não estando a trabalhar aproveitaram a oportunidade para se qualificarem e é essa qualificação tão importante para o País, empresas e trabalhadores que está em causa neste momento.
Posso dar como exemplo concreto o meu caso pessoal.
Estou a frequentar um curso de Técnico de Contabilidade desde Setembro de 2019 recebia subsidio de desemprego, esse subsidio de desemprego terminou no final do mês de Agosto do presente ano. Acontece que as minhas reservas financeiras permitiriam que eu conseguisse suportar de certa forma os restantes meses apenas com o apoio da bolsa de estudo uma vez que a previsão do curso terminar era em Janeiro de 2021 na primeira fase.
Com a problemática do Covid-19, a estimativa actual para o curso terminar está estabelecida em finais de Maio de 2021. Como podem constatar é incomportável conseguir sustentar as despesas com o valor atribuído na bolsa.
Vejo apoio para a manutenção de postos de trabalho, isenções para as entidade patronais, prorrogações para quem recebe subsidio social de desemprego, majoração de subsídios sociais de apoio ás famílias, mas e apoio para aqueles em que o único rendimento era o subsidio de desemprego e de repente se sentem encostados contra a parede com o dilema das contas da casa para pagar e não tem direito a qualquer apoio extra por parte do Estado perante esta crise provocada pela pandemia do Covid-19.
Apelo ao bom senso dos nossos governantes, para que se olhe para o presente dos formandos do IEFP, que tal como eu se sentem desamparados e com o dilema de continuar a frequentar a formação de qualificação profissional ou desistir da mesma por falta de apoio.
Apelo a quem se reveja nesta situação subscreva esta petição para fazer chegar a nossa voz ao Parlamento a tempo de serem adoptadas medidas ainda neste Orçamento de Estado.
Com os melhores Cumprimentos;
