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Alteração do Decreto-Lei n.° 55/2018, Artigo 27°

Para: Assembleia da República

Exmos(as). Senhores(as),

Venho por este meio pedir para que seja feita a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.° 55/2018, Artigo 27°.

Em anos anteriores, a disciplina de Educação Física não era considerada para efeitos de cálculo da classificação final de Ensino Secundário/Cursos Profissionais, exceto quando se pretendia prosseguir estudos nesta área (desporto). Atualmente, a disciplina de Educação Física é contabilizada para efeitos de cálculo da classificação final de Ensino Secundário.  

A medida que está hoje em vigor prejudica milhares de estudantes do Ensino Secundário e de Cursos Profissionais. Pondo até por vezes em causa o seu acesso ao Ensino Superior. Educação Física é uma disciplina que pouco ou nada tem de importância para quem pretende ingressar em qualquer curso do Ensino Superior (como por exemplo, Direito, Engenharia ou Turismo), senão relacionado à área do desporto. É, portanto, uma medida que tem vindo a penalizar os alunos que têm condições físicas mais fracas e/ou não tão desenvolvidas uma vez que não tem como base o seu intelecto, mas sim o seu físico, sendo este, por vezes, limitado e com diversos condicionalismos. Esta medida leva a que, por exemplo, alunos que tenham dificuldades de destreza e coordenação (mesmo não tendo nenhuma deficiência diagnosticada) obtenham uma classificação negativa de 9 valores a Educação Física, mesmo obtendo classificações de 18 valores às demais disciplinas, sejam penalizados e por consequência, obtenham uma classificação final do Ensino Secundário (ou do respetivo Curso Profissional) muito mais baixa do que obteriam se Educação Física não fosse considerada para efeitos de cálculo desta mesma classificação. Podemos chegar à conclusão de que de facto esta é uma medida injusta e desarrazoada.

Apresento então, duas propostas de solução:
- A disciplina deixa de ser contabilizada para efeitos de cálculo da classificação final do Ensino Secundário e dos Cursos Profissionais (à exceção do Curso Profissional de Desporto), excepto quando se pretenda prosseguir estudos na área da disciplina de Educação Física.
-A disciplina só é contabilizada para efeitos de cálculo da classificação final do Ensino Secundário e dos Cursos Profissionais (à exceção do Curso Profissional de Desporto) caso os alunos assim o pretendam. Alunos que pretendam prosseguir estudos na área do Desporto não abrangidos por esta medida.

Dito isto, peço que, por favor, ouçam a minha voz e a de outros milhares de alunos portugueses, e assinem esta petição.

Grato,
Rodrigo Cardoso



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