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Petição contra a deslocalização do Mercado Biológico de Espinho para o Mercado Municipal

Para: Exmo. Presidente da Câmara de Espinho, Dr. Pinto Moreira

Esta Petição visa reverter a decisão unilateral da Câmara Municipal de Espinho para a deslocalização do Mercado Biológico de Espinho para o Mercado Municipal. A Câmara Municipal de Espinho decidiu unilateralmente e sem consultar vendedores e munícipes, deslocalizar o Mercado Biológico de Espinho que actualmente decorre num espaço amplo, arejado, ao ar livre e subaproveitado - as bancas do Peixe da feira semanal- para um recinto fechado e com lotação máxima limitada - o Mercado Municipal.
Esta decisão prejudica os interesses de vendedores e munícipes usuários do Mercado Biológico de Espinho.

A Câmara Municipal toma como benéfica, uma decisão unilateral que prejudica claramente os interessados, por meio de uma argumentação que não corresponde à verdade. Primeiro, quando sugere pouca afluência ao Mercado Biológico. Segundo, quando exalta melhores condições da localização proposta.



Os motivos desta petição são os seguintes:



1. No momento inédito como o que vivemos, de pandemia mundial, é contraproducente deslocalizar um mercado ao ar livre, amplo e arejado, para um recinto fechado com lotação máxima limitada em que não é possível cumprir tão eficazmente as medidas da DGS. Sujeitando, deste modo, vendedores e clientes a um risco elevado e desnecessário de contágio.



2. O Mercado Municipal não reúne as condições necessárias para um mercado semanal com as características do Mercado Biológico. Situa-se num local onde o estacionamento e o acesso é muito mais limitado, ou praticamente impossível tanto para vendedores como para usuários. Além disso, a logística que implica um mercado semanal como o Biológico, difere em tudo de uma venda diária como a que acontece no Mercado Municipal.



3. O Mercado Municipal é um local de venda de produtos convencionais. Esta mudança para um local onde não existe uma linha clara que separe o que é biológico do que é convencional visa confundir e turvar os consumidores.



4. O Mercado Municipal, por se tratar de um espaço fechado, e por atravessarmos uma pandemia mundial, será um local onde a maioria das pessoas evitará entrar, prejudicando claramente a actual afluência e crescimento do mercado biológico.



5. O argumento de que se trata de um local de maior afluência e com melhores condições opõe-se à vontade e entendimento de vendedores e usuários que estão completamente satisfeitos com o actual local e afluência.



6. O actual lugar do mercado biológico é um espaço que está completamente desocupado durante todos os dias do ano, excepto à segunda-feira, e a sua realização em nada colide com outros eventos esporádicos realizados no mesmo local. Trata-se de uma infraestrutura camarária que oferece todas as condições aos vendedores e usuários e que serve quase exclusivamente a feira semanal de segunda, permanecendo subaproveitada nos restantes dias da semana.



7. O mercado biológico é uma fonte de rendimento e uma forma de rentabilização e aproveitamento desse espaço público.



8. A atual localização do Mercado Biológico satisfaz todas as necessidades de vendedores e usuários do mercado.




Pelos motivos expostos, vimos por este meio, solicitar ao Exmo. Presidente de Câmara Municipal e executivo que preside, a reversão desta decisão que, em primeira instância prejudica os interesses dos munícipes e, à primeira vista, ninguém beneficia. Tentamos demonstrar que a argumentação que sustenta a decisão é frágil, é falsa e completamente desajustada ao momento em que vivemos.



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