Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Dr. Isaltino Afonso de Morais
C/c para: Exmo Vice Presidente, Dr. Francisco Gonçalves e dos Exmos Vereadores dos pelouros da Educação e Desporto, Dr. Pedro Patacho, das Obras Municipais, Ambiente e Qualidade de Vida, Dra. Joana Batista e demais vereadores da CMO e Presidente da União das Juntas de Freguesia de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo Sr. Rui Pedro do Carmo Teixeira.
Os cidadãos abaixo assinados, munícipes do Concelho de Oeiras e moradores em Algés nas ruas Dr. José Pereira Falcão, R. Dr Mário Charrua, R. da Piedade e R. Bernardino de Oliveira, considerando que:
- os signatários foram confrontados com a destruição do campo de jogos e com o início de construção de um complexo de campos de “padel” na Rua Dr. José Pereira Falcão em Algés,
- os mesmos foram projetados sem qualquer informação prévia ou consulta aos moradores destas ruas.
- a atividade desportiva em questão é ruidosa e que a posição dos edifícios envolventes, face ao complexo a construir, associadas à inexistência de barreiras de arvoredo protetor e à geografia do local, potenciam a amplificação desse ruído.
- ao contrário do atual equipamento, acessível a pessoas de todas as idades, em especial a jovens e crianças, esta atividade desportiva é utilizada por adultos e apenas acessível ou do interesse de uma minoria dos moradores e mesmo da população em geral.
- o equipamento estar inserido numa zona totalmente residencial, sem escritórios nem comércio e dentro de um espaço verde que deveria ser ampliado e protegido.
- este tipo de desporto possui habitualmente horários de funcionamento em horas e em dias considerados de descanso, em especial aos fins de semana e feriados.
- a atividade em causa trazer um aumento do número de viaturas e de utilizadores ao fim do dia e ao fim de semana com o ruído resultante não só da atividade desportiva de “per si” mas também do ruído de rua, externo ao equipamento, resultante das conversas dos utilizadores antes e depois do seu uso.
- os moradores sentem falta de outros equipamentos tais como, um espaço de acesso universal para exercício físico, como um ginásio de ar livre, ou percursos de manutenção tão necessários nestes tempos de afastamento social ou até um espaço para passeio e brincadeira das muitas dezenas de cães que circulam naquele espaço verde e campo de jogos e usam estas ruas para passeio e para as suas necessidades.
- que já existem acórdãos dos tribunais a dar provimento a pedidos análogos efetuados por cidadãos, nos quais foi restringido o período de funcionamento entre as 8.00h e as 20:00h, interditando-se os courts de padel aos Sábados e Domingos, realçando-se entre outros aspetos o direito ao descanso do cidadãos.
Requerem a Vossa Excelência que altere o objeto da utilização daquele espaço em função das necessidades que os moradores sentem ou que pelo menos preveja os seguintes meios de redução do seu impacto naquela zona residencial, como por exemplo a:
- colocação de cobertura vegetal nos edifícios de apoio, para substituição do jardim já retirado do local
- colocação de proteção redutora do ruído resultante daquela atividade
- elaboração de um horário de funcionamento apenas diurno, sem torres de iluminação, e utilização em dias úteis depois das 08h00 e aos fins de semana depois das 10h00, com encerramento até às 20h00.
Os abaixo assinados nomeiam a administração do prédio nº 25 da R. Dr. Mário Charrua (
[email protected]) como seus representantes, caso sejam necessárias outras informações ou esclarecimentos.
Esta petição contem em anexo 11 folhas numeradas e com os nomes e números dos documentos de identificação de todos os munícipes, cidadãos e moradores que a subscreveram.
Algés, 30 de Outubro de 2020
