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PELA URGÊNCIA PEDIÁTRICA E CUIDADOS INTENSIVOS NEONATAIS DE ÉVORA

Para: Assembleia da República Portuguesa, Ex.mo Sr. Presidente da República, Ex.mo Sr. Primeiro Ministro, Ex.mo Sr.a Ministra da Saúde, Administração do Hospital Espírito Santo, direção regional de saúde do Alentejo, DGS, Ordem dos Médicos

O Serviço de Pediatria do Hospital do Espírito Santo, em Évora, Hospital Central desde 2008, presta assistência à população infanto-juvenil do distrito (estimada em cerca de 26000 crianças) e à população dos distritos limítrofes que acorre ao Serviço, desde o início da década de 80 do século XX.

Desde o princípio, com apenas 2 pediatras, o serviço cresceu com o empenho dos médicos internos que se formaram neste serviço e, terminados os seus cursos, ficaram, bem como de especialistas formados noutros locais e escolheram o Hospital de Évora para continuar a sua atividade.

Atualmente o Serviço dispõe de uma Enfermaria de Pediatria, Hospital de Dia, Consulta Externa de Pediatria e sub-especialidades, Serviço de Urgência de Pediatria e Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais. É o único Serviço do Alentejo com Centro de Tratamento de dispositivos de Perfusão Contínua de Insulina (PSCI). É por isso que as crianças com diabetes do Alentejo beneficiam dos mesmos cuidados e tratamento que nos grandes centros, sem necessidade de deslocações.

Com o aparecimento do serviço de Urgência Pediátrica, as crianças que, há 30 anos, eram assistidas na Urgência Geral, passaram a dispor de um serviço especializado para as suas idades e as suas particulares necessidades.

Em 2001 o Serviço de Urgência de Pediatria passou a existir, em espaço próprio mas exíguo para as necessidades de uma pediatria que também cresceu e que passou, posteriormente, a prestar assistência a todos os jovens até aos 18 anos. Atualmente dispõe de novas instalações.

Funcionando, desde sempre, 7 dias por semana, 24 horas por dia, sendo que dispôs sempre de um pediatra e um segundo elemento em formação ou médico indiferenciado, sendo que em 2007 acabando a referenciação de casos urgentes e em 2012 o aumento dos 14 para os 18 anos de idade, a idade em que se pode ser atendido pelo serviço de urgência pediátrica e outros serviços de pediatria, o afluxo a esse serviço aumentou em grande número. São atendidas na urgência cerca de 20.000 crianças/ano e os internamentos em SO aproximam-se dos 1500/ano. Não houve reforço de Pediatras na Urgência.

Para além do serviços clínicos o serviço de pediatria é também local de formação de novos pediatras e ali se formaram 17 novos pediatras na última década.

Apesar de tudo isto o corpo clínico deste serviço tem vindo a envelhecer. Os Pediatras que continuam, resistindo às adversidades, cedo reconheceram que a escassez de recursos humanos representava um entrave à continuidade da prestação de cuidados de qualidade.

Desde 2016 que os profissionais daquele serviço têm apelado ao Conselho de Administração Hospitalar e à Administração Regional de Saúde do Alentejo por uma resolução no que à escassez de recursos humanos diz respeito e, depois de alguma mediatização, em 2018, e de promessas feitas que nunca foram concretizadas, em 2019 a equipa enviou à Ordem dos Médicos e ao Conselho de Administração o seu pedido de escusa de responsabilidade profissional por alguma situação menos positiva que, não obstante o seu esforço, decorresse do facto de trabalharem em condições que não permitem o exercício seguro da Medicina. Sem resposta.

Neste momento existe um corpo clínico por 23 Pediatras, dos quais:

- 4 Pediatras em licença de maternidade/baixa por gravidez. Não houve substituição.
- 3 Pediatras de baixa médica. Não houve substituição.
- 1 Pediatra de licença sem vencimento. Não houve substituição;
- 3 Pediatras com horário reduzido;
- 1 Pediatra a exercer as funções de Direção do Serviço.
- Dos 15 profissionais em exercício de funções atualmente a média etária é 53 anos. Estes Pediatras dividem-se em dois serviços, a Pediatria (composta pela enfermaria, consulta, hospital de dia e urgência de pediatria) e a Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais, ambas com necessidade de assegurar assistência 24 horas por dia, todos os dias do ano. Ou seja: o Serviço comporta dois serviços de urgência com equipas distintas e que não se podem intersubstituir pelas especificidades das funções.

Isto levanta a questão da sustentabilidade, também, do serviço de Cuidados Intensivos Neonatais que tantos bebés prematuros tem salvado e visto tornarem-se em bebés saudáveis.

A face mais visível do problema coloca-se no Serviço de Urgência, onde, atualmente, apenas 5 Pediatras exercem funções que conciliam com a restante atividade que não pode igualmente ser negligenciada (consultas e internamento).

A atitude tomada pelo conselho de Administração, de forma unilateral e com efeitos imediatos, foi divulgada em circular interna e em Comunicado de Imprensa e consiste na “reestruturação temporária da Urgência Pediátrica”. Esta reestruturação consiste na criação de um “balcão de pediatria no âmbito do Serviço de Urgência Geral” e prevê que “o novo modelo contará com um médico pediatra ou, na sua impossibilidade, com um interno dos últimos 12 meses de formação e com prestadores de serviço com treino na área pediátrica”.

Esta "mudança de nome" implica, entre outras coisas, para a população, "que em caso de situação emergente um dos seus filhos pode não ser atendido por Pediatra, pode ser assistido por um médico sem especialidade, que não obstante toda a dedicação que possa ter não conhece as especificidades das doenças de uma criança ou de um recém-nascido. Numa área geográfica extensa e socialmente desfavorecida, significa ter de se deslocar para poder beneficiar de cuidados, significa agravar desigualdades no acesso à saúde.

Tudo que foi escrito até agora é um resumo daquilo que se pode ler no "Manifesto de Pediatras do Serviço de Pediatria do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE)" (https://www.radiocampanario.com/ficheiros/docs/manifesto.pdf) que os profissionais daquele serviço assinaram, em unanimidade, e fizeram chegar à população.

Perante este documento não podemos, enquanto cidadãos, utentes e contribuintes, também, do nosso Serviço Nacional de Saúde, ficar quietos e sem dizer da nossa revolta pela mera possibilidade de ver aquilo que funciona, e bem, para nós e para os nossos filhos, possa vir a não funcionar tão bem ou, até mesmo, deixar de funcionar, sequer.

Perante tudo isto exigimos:

1 - QUE O SERVIÇO DE PEDIATRIA DO HOSPITAL DO ESPÍRITO SANTO DE ÉVORA SE MANTENHA SEM MODIFICAÇÕES QUE NÃO SEJAM A SUA MELHORIA;
2 - O REFORÇO DE TODO O SERVIÇO E, EM PARTICULAR, DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA PEDIÁTRICA E CUIDADOS INTENSIVOS NEO-NATAIS, COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS QUE MANTENHAM, OU MELHOREM, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS ATÉ À DATA;
3 - A NÃO MISTURA DESTE SERVIÇO DE URGÊNCIA ESPECÍFICO COM O SERVIÇO DE URGÊNCIA GERAL

Pensamos ser da maior importância para os alentejanos, em particular, para as crianças do Alentejo, a manutenção e melhoramento do serviço de pediatria do Hospital de Évora, especificamente do seu Serviço de Urgência e, havendo alterações, que sejam sempre as de melhorar o que já existe e nunca as de regredir 30 anos no tempo.

Lutamos por eles e por todos nós. Lutamos pelo Serviço de Urgência Pediátrica do Hospital do Espírito Santo em Évora




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