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Contra Obrigatoriedade do uso de Máscara Indiscriminado na via pública - Portugal

Para: Assembleia da República Portuguesa

O uso indiscriminado de máscara pela população carece de qualquer evidência científica e a sua legislação como obrigatoriedade é uma ilegalidade constitucional.

Acresce que o uso indiscriminado de máscara na via pública é uma medida populista, baseada na percepção política e sem qualquer evidência científica comprovada para o combate à pandemia Covid19, pelo que deverá ser substituída pelo uso de máscara, único e em exclusivo , por parte de cidadãos diagnosticados com Covid19.

Citando dezenas de milhares de especialistas em Epidemiologia e Medicina de Saúde Pública mundialmente conceituados :
“Declaração De Great Barrington
Como epidemiologistas de doenças infecciosas e cientistas da saúde pública, temos sérias preocupações sobre os impactos prejudiciais para a saúde física e mental das políticas prevalecentes da COVID-19, e recomendamos uma abordagem a que chamamos Protecção Focalizada.

Viemos tanto da esquerda como da direita, e de todo o mundo, e temos dedicado as nossas carreiras à protecção das pessoas. As actuais políticas de confinamento estão a produzir efeitos devastadores na saúde pública a curto e longo prazo. Os resultados (para citar alguns) incluem taxas mais baixas de vacinação infantil, agravamento dos prognósticos das doenças cardiovasculares, menos exames oncológicos e deterioração da saúde mental – levando a um maior excesso de mortalidade nos próximos anos, com a classe trabalhadora e os membros mais jovens da sociedade a carregar um fardo mais pesado. Manter os alunos fora da escola é uma grave injustiça.

Manter estas medidas em vigor até que uma vacina esteja disponível causará danos irreparáveis, com os mais desfavorecidos a serem desproporcionadamente prejudicados.

Felizmente, a nossa compreensão do vírus está a crescer. Sabemos que a vulnerabilidade à morte da COVID-19 é mil vezes maior nos idosos e doentes do que nos jovens. De facto, para as crianças, a COVID-19 é menos perigosa do que muitos outras doenças, incluindo a gripe.

À medida que a imunidade se desenvolve na população, o risco de infecção para todos – incluindo os vulneráveis – diminui. Sabemos que todas as populações acabarão por atingir a imunidade de grupo – ou seja, o ponto em que a taxa de novas infecções é estável – e que isto pode ser assistido por (mas não depende de) uma vacina. O nosso objectivo deve ser, portanto, minimizar a mortalidade e os danos sociais até atingirmos a imunidade de grupo.

Uma abordagem mais compassiva que equilibra os riscos e benefícios de alcançar a imunidade de grupo, é permitir que aqueles que estão em risco mínimo de morte vivam normalmente a sua vida para construir imunidade ao vírus através da infecção natural, ao mesmo tempo que protege melhor aqueles que estão em maior risco. Chamamos a isto Protecção Focalizada.

A adopção de medidas para proteger os vulneráveis deve ser o objectivo central das respostas de saúde pública à COVID-19. A título de exemplo, os lares devem utilizar pessoal com imunidade adquirida e realizar testes PCR frequentes a outro pessoal e a todos os visitantes. A rotação do pessoal deve ser minimizada. Os reformados que vivem em casa devem mandar entregar alimentos e outros bens essenciais ao seu domicílio. Quando possível, devem encontrar-se com membros da família no exterior e não no interior. Uma lista abrangente e detalhada de medidas, incluindo abordagens a famílias de várias gerações, pode ser implementada, e está bem dentro do âmbito e da capacidade dos profissionais de saúde pública.

Aqueles que não são vulneráveis devem ser imediatamente autorizados a retomar a vida normal. Medidas simples de higiene, tais como a lavagem das mãos e a permanência em casa quando estão doentes devem ser praticadas por todos para reduzir o limiar de imunidade de grupo. As escolas e universidades devem estar abertas ao ensino presencial. As actividades extracurriculares, como o desporto, devem ser retomadas. Os jovens adultos de baixo risco devem trabalhar normalmente, e não a partir de casa. Restaurantes e outras empresas devem ser abertos. As artes, música, desporto e outras actividades culturais devem ser retomadas. As pessoas que estão mais em risco podem participar se o desejarem, enquanto a sociedade como um todo goza da protecção conferida aos vulneráveis por aqueles que acumularam imunidade de grupo.

Dr. Martin Kulldorff, professor of medicine at Harvard University, a biostatistician, and epidemiologist with expertise in detecting and monitoring of infectious disease outbreaks and vaccine safety evaluations.

Dr. Sunetra Gupta, professor at Oxford University, an epidemiologist with expertise in immunology, vaccine development, and mathematical modeling of infectious diseases.

Dr. Jay Bhattacharya, professor at Stanford University Medical School, a physician, epidemiologist, health economist, and public health policy expert focusing on infectious diseases and vulnerable populations.

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Translation by Marta Gameiro Branco, Portugal

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Esta petição foi criada em 14 outubro 2020
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