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Por medidas urgentes para garantir a qualidade do ensino e saúde dos estudantes de grupos de risco

Para: Direção-Geral da Saúde, Direção-Geral do Ensino Superior, Reitoria da Universidade de Lisboa e Direção da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Vêm os abaixo-assinados, na qualidade de estudantes universitários do presente ano letivo, 2020/2021, requerer a tomada de medidas urgentes quanto a situações que têm falhado na prevenção e combate à propagação da Covid-19 nas universidades portuguesas, propondo alguns caminhos possíveis de resolução.

Situações identificadas que exigem resposta urgente:

1 - Para as aulas que estejam a decorrer presencialmente urge a definição e uniformização do sistema de avaliação e participação para os estudantes que sejam colocados em isolamento, garantindo a qualidade do ensino e a igualdade de oportunidades de obtenção de uma avaliação justa; (MEDIDA ENTRETANTO TOMADA PELA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA)

2 - Para o funcionamento das aulas com a presença dos alunos de grupos de risco, nomeadamente quanto à deficiente desinfeção dos espaços, aumento do risco letal para este grupo por circunstâncias que levem a um isolamento tardio dos demais membros das turmas; de forma a garantir a igualdade no acesso às aulas, sobretudo, através do escrupuloso cumprimento das medidas de desinfeção e salvaguarda da saúde dos alunos dos grupos de risco;

Propõe-se como medidas de resolução/mitigação dos danos/riscos:

I - O estabelecimento de normas de avaliação que não prejudiquem os alunos em isolamento, nomeadamente quanto aos métodos pedagógicos para participação na avaliação contínua; (MEDIDA ENTRETANTO TOMADA PELA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA)

II - O estabelecimento de salas de alta fiabilidade, nas quais as medidas de desinfeção e controlo da situação pandémica serão mais rigorosas e transparentemente informadas aos alunos, através da publicitação do cumprimento das medidas extraordinárias de limpeza e controlo de acesso, de forma a salvaguardar alunos do grupo de risco que pretendam frequentar as aulas presenciais;

III - Em alternativa, a extensão da norma que garante a participação nas aulas práticas do método de avaliação contínua através da plataforma ZOOM, também aos alunos que pertençam e comprovem pertencer a um grupo considerado de risco pelas entidades competentes;

IV - A constituição de um grupo de trabalho juntamente com os representantes dos estudantes para acompanhamento semanal do cumprimento das medidas que promovam a segurança e salvaguarda da saúde dos alunos, durante o período de pandemia;





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