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Abaixo-Assinado em Defesa da Equidade entre a Comunidade Estudantil

Para: Instituto Politécnico de Leiria; Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria

Os cidadãos abaixo assinados manifestam o seu protesto perante as medidas tomadas na organização do novo local de trabalho escolar (pavilhão remoto), vocacionado para algumas Unidades Curriculares do curso de Artes Plásticas da Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria. Medidas tais que podem vir a promover a disparidade já existente na situação económico-social da comunidade estudantil.



Na transição para este novo espaço, contamos com a colaboração da Direção da ESAD, do IPL e da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, atendendo às necessidades dos alunos, indiscriminadamente, para que todos possam ter igual acesso às aulas e recursos. Observando as atuais condições, em junção com a falta de comunicação e transparência da Direção para com os alunos e professores, durante o primeiro mês de atividade letiva, a comunidade abaixo assinada crê que este objetivo não estará a ser cumprido. Para além da barreira comunicativa que se apresentou entre os vários elementos ao longo deste período, o IPL, ao abrir as suas portas antecipadamente, sem a preparação, espaços, assuntos internos e recursos escolares devidamente articulados, tornou evidente que os elogios recebidos por parte do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, estão desconectados da realidade global do instituto.




Fatores principais que, no padrão atual, acentuam a desigualdade entre alunos:

- Ausência de liberdade na escolha de local de trabalho;

- Insuficiência na regularidade do transporte de e para o pavilhão;

- Custo das deslocações para o espaço de aula e trabalho;

- Divergência no horário de acesso ao espaço face ao recinto escolar;

- Incompatibilidade na comunicação entre pavilhão e recinto escolar, mais especificamente oficinas e zonas alimentares;

- Existência de um custo adicional à propina, num momento de crise.

- Inacessibilidade ao pavilhão através de meios de deslocação alternativos ao autocarro.


Nota adicional (12/10/2020) : Os alunos foram informados, dia 9/10/2020, que as aulas no pavilhão e o respetivo passe de transporte, estariam disponíveis dia 12/10/2020. No momento de compra do passe mensal deste transporte, os estudantes de Artes Plásticas da Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria depararam-se com a inexistência do passe em causa. Os membros da agência de transportes afirmaram-se ignorantes a respeito do assunto.





Como membros de um Instituto Público, as pessoas abaixo assinadas não creem que os alunos, já pagando propinas, devam ter mais uma despesa acrescida para um transporte a ser usado estritamente para contexto escolar. Este transporte, no contexto em que recai, é encargo do IPL e ESAD e não dos alunos.



No passado ano letivo, o país passou por um período de quarentena e isolamento, nesse período de quatro meses, tanto o recinto escolar como as residências se encontraram encerrados, não fornecendo assim quaisquer serviços aos alunos que exijam gastos de manutenção de salas, materiais, oficinas, quartos, etc. É, por esse motivo, inconcebível que o IPL e a ESAD não tenham capacidade financeira para cobrir esta despesa, visto que ao longo deste período, sem gastos diretamente empregados aos estudantes, estes continuaram a pagar propinas e rendas nas residências, embora, em determinados casos, com valores reduzidos.



Em função da comunidade estudantil e dos agentes previamente referidos, os alunos e professores abaixo assinados, exigem à Escola Superior de Artes e Design e ao Instituto Politécnico de Leiria que revejam e defiram as seguintes contrapropostas, de modo a estabelecer, de forma íntegra, um momento de igual e justa oportunidade a todo o corpo discente:


1 - Igualdade na capacidade horária do novo local de trabalho à dos restantes.

2 - Aumento da regularidade do transporte.

3 - Isenção de custos de transporte para todos os estudantes.

4 - Disponibilização de acesso a alimentação no local do pavilhão.

5 - Passagem do transporte pelo recinto escolar.

6 - Divulgação, com transparência, das informações referentes ao que envolve esta situação.



Em resolução do que em cima referido, os cidadãos abaixo assinados contam com o empenho máximo dos membros responsáveis para cumprir o objetivo em causa.



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