Pelo acesso à Carreira Especial de Técnico Superior de Saúde - Ramo Psicologia Clínica
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Há 18 anos, que existem cerca de 200 Psicólogos Clínicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT), em instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde de natureza Pública Empresarial (hospitais EPE), em marcada situação de desigualdade face aos restantes Psicólogos nas mesmas instituições, unicamente pela diferença do vínculo contratual de trabalho em funções públicas (CTFP). Estes Psicólogos Clínicos “CIT” encontram-se alocados no Regime Geral de Carreira de Técnico Superior - nas categorias de Técnicos de 2ª classe e alguns, mais vergonhosamente, na categoria de Estagiários.
Estes profissionais “CIT” amplamente diferenciados, detentores das mesmas (ou mais) competências académicas, do mesmo (ou maior) grau de especialização, com as mesmas (ou acrescidas) funções e graus de responsabilidades, tempos de serviço e, perante (por vezes) a mesma instituição empregadora, auferem uma remuneração que oscila entre 1101.93 € e 1373.12 € (tabela remuneratória antiga) e os 1201.48 € (tabela remuneratória única em vigor) comparativamente aos Colegas integrados ou equiparados à carreira de TSS – área Psicologia Clínica, com um vencimento base de 1623.21 €, cujo estatuto legal consta do Decreto-Lei nº 414/91, de 22 de Outubro e, cuja margem de progressão de carreira e´ francamente alargada.
Assim, requeremos que seja aberto processo extraordinário de equiparação a` Carreira de Técnico Superior de Saúde – ramo Psicologia Clínica, com total liberdade de candidatura aos Psicólogos Clínicos “CIT”, tal como, aos equiparados seja regulamentada perante os Conselhos de Administração dos seus hospitais EPE, a devida adequação na carreira profissional e inerente valor remuneratório, do qual, por dignidade pessoal e profissional não abdicamos.
