Libertem os gatos assilvestrados do CRO de Braga
Para: Exmo Sr. presidente da câmara municipal de Braga, Dr. Ricardo Rio
Assim é o gatil de Braga - um corredor escuro, com minúsculas jaulas de um lado e parede do outro.
É para esta prisão que são levados os gatos que entram nas armadilhas da AGERE, a empresa municipal responsável pelos animais errantes.
Apesar da lei ser clara e dizer que os municípios têm obrigação de pôr em prática programas CED para controlar as populações de gatos errantes, a Agere coloca armadilhas para apanhar os gatos de rua e, em vez de esterilizá-los e voltar a soltar no mesmo local, fecha-os numa jaula no CRO.
Estes gatos, que nasceram na rua e se tornaram animais assilvestrados, não toleram estar presos. Reagem agressivamente, deprimem. Vivem fechados com o argumento de virem a ser adotados, mas não são adotáveis. São animais de vida livre. E a sua natureza é totalmente desrespeitada por estas pessoas que os atiram para uma jaula, que os vetam durante anos a uma existência vazia.
Temos relatos de testemunhas que viram as gatas mães ser capturadas pelas armadilhas da AGERE e na rua ficaram as suas ninhadas, as suas crias, a morrer à fome.
Não podemos permitir que isto continue.
Não podemos permitir que os municípios se demitam das suas obrigações legais e que violem vários direitos dos animais errantes de forma grosseira e sistemática.
Diz o Artigo 4.º da lei 27/2016 de 23 de Agosto:
"O Estado, por razões de saúde pública, assegura, por intermédio dos centros de recolha oficial de animais, a captura, vacinação e esterilização dos animais errantes sempre que necessário, assim como a concretização de programas captura, esterilização, devolução (CED) para gatos."
Assim, os gatos de rua, assilvestrados ou errantes, têm direito ao programa CED, que devem ser implementados e postos em prática pelas câmaras municipais.
Serve a presente petição para exigir que a Câmara Municipal de Braga assuma a responsabilidade dos animais errantes que delegou na empresa municipal AGERE e que cumpra a sua obrigação de diligenciar para que os animais errantes sejam esterilizados e respeitados.
