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PELA REVISÃO DA DISCIPLINA DE CIDADANIA NO SEU MODELO ACTUAL, OU EM ALTERNATIVA, PELO SEU CARÁCTER OPCIONAL

Para: Governo de Portugal

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

PELA REVISÃO DA DISCIPLINA DE CIDADANIA NO SEU MODELO ACTUAL, OU EM ALTERNATIVA, PELO SEU CARÁCTER OPCIONAL

- Em Portugal, a disciplina de Cidadania transformou-se numa das moedas de troca concedidas pelo governo socialista à respectiva ala mais radical e à extrema-esquerda, num quadro interesseiro de arranjos parlamentares.
- A Cidadania no seu modelo actual não se resume a uma disciplina, cuja utilidade não se contestaria. Transformou-se num instrumento ideológico ao serviço da esquerda. Conteúdos razoavelmente consensuais, que não mereceriam reparo, convivem premeditadamente com temas ensinados exclusivamente na perspectiva dessa esquerda, apesar de não permitirem uma única visão e de dividirem a sociedade portuguesa, sendo nessa medida fortemente polémicos e contestados.
- Estes temas foram incluídos na disciplina de Cidadania, precisamente para que ao abrigo da obrigatoriedade, pudessem ser ministrados em muitas escolas numa perspectiva unívoca, de doutrinação de crianças, à margem da vontade dos pais e com propósitos ideológicos, violando a Constituição da República Portuguesa, que no artigo 43 n.º 2, dispõe que o “Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas. “
- Não é aceitável que associações LGBT, alheias à Escola, com agendas próprias de natureza política e de reconfiguração sociológica, sejam chamadas ao ensino, sem pertencerem ao universo docente antecipadamente conhecido e sem possibilidade de controle prévio ou recusa legítima dos pais.
- Os alunos são filhos de pais, não são filhos do Estado. A educação compete primordialmente aos pais.
- Num inquérito promovido por uma entidade LGBT, numa Escola da cidade do Porto, crianças de apenas 9 anos foram questionadas acerca de “gostarem de meninos ou meninas”, num ostensivo absurdo demonstrativo da falta de senso e do que está verdadeiramente em causa.
- Não é aceitável que recursos dos contribuintes europeus, por decisão da Comissão para a Igualdade de Género, sejam atribuídos a organizações feministas e associações LGBT, como a referida, no propósito de doutrinarem crianças nas Escolas, com uma única perspectiva acerca de temas sensíveis que não permitem um único ponto de vista, ou ao menos, uma perspectiva estabilizada.
- A forma como a generalidade da esquerda parlamentar se mobilizou em torno da polémica de dois alunos de V. N. de Famalicão que não frequentaram aulas de Cidadania, por objeção de consciência consagrada constitucionalmente, oportunamente invocada pelos respectivos pais, ajuda a compreender a natureza política e fracturante da disciplina, nos temos actualmente considerados.
- Estes alunos foram alvo da decisão inédita de um Secretário de Estado da Educação, que aderindo a um parecer, determinou à respectiva retenção, não obstante a expressa decisão do Conselho de Turma em sentido inverso. A decisão do Conselho de Turma, refira-se, é um pressuposto prévio e imperativo de qualquer decisão de retenção . Cfr. art.o 21 n.o 4, da lei 51/2012 (Estatuto do Aluno e Ética Escolar),
- Com uma intervenção assim desproporcionada, a tutela pretendeu demonstrar perante o país, em forma de castigo, o destino de quem tenha a veleidade de questionar os dogmas sociológicos da esquerda. Paradoxalmente, aconteceu desta forma num país em que tantos alunos transitam de ano, apesar de reprovados à maioria das disciplinas. Fortes com os fracos, eis o lema deste governo.
- Sublinhe-se a perversão da comparação da disciplina de Cidadania, constituída por temas de natureza fundamentalmente sociológica, com disciplinas científicas, como forma de justificar a respectiva obrigatoriedade. Termo de comparação paritário seria encontrado na disciplina de Religião e Moral, sendo que esta, como sabido, é opcional.
- Pelo exposto, a obrigatoriedade da disciplina de Cidadania, nos termos em que se encontra actualmente desenhada, para imposição da visão de uma parcela da sociedade apenas, sobre todos os demais portugueses, é inaceitável e justifica a mobilização de quem se bata por um Estado de direito democrático.

Consequentemente: os peticionários abaixo-assinados apelam ao governo para que determine a revisão da disciplina de Cidadania, dela se expurgando as temáticas relativamente às quais a sociedade se mostra profundamente dividida, ou em alternativa, persistindo-se no actual modelo, que a mesma disciplina tenha natureza opcional.



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