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Pela Reabertura da Extensão de Saúde de Almoster (USF Almeida Garrett – Pólo Almoster)

Para: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP; ACES Lezíria (aces.leziria@arslvt.min-saude.pt); ARSLVT (geral@arslvt.min-saude.pt); Gabinete Jurídico e do Cidadão da ARS (gjc.sec@arslvt.min-saude.pt); Câmara Municipal de Santarém (geral@cm-santarem.pt); Junta de Freguesia de Almoster (juntaalmoster.santarem@gmail.com)

Com conhecimento dos Ex.mos.

Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, Dr. Luís Pisco
Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Almoster, João de Oliveira Neves,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Dr. Ricardo Gonçalves,
Senhor Presidente do Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, Dr. Carlos Marques Ferreira.


Petição Pública pela reabertura e requalificação da Extensão de Saúde de Almoster
(USF Almeida Garrett – Pólo Almoster).

A petição pública tem como objectivo:

- Reabertura e Requalificação da Extensão de Saúde de Almoster;

- Prestação de cuidados de saúde adequados;

- Melhorar o acesso aos serviços de saúde;

- Garantir as condições físicas e operacionais aos profissionais de saúde para a prestação de cuidados.

Esta petição contribui para a colmatação das disparidades territoriais da rede pública de saúde, uma vez que a Extensão de Saúde de Almoster cobre uma larga parcela territorial e populacional do concelho de Santarém. Aliás, a unidade é de tal forma relevante que o novo edifício está prometido há já largos anos. A situação actual poderia ter sido evitada se o novo edifício tivesse sido construído no prazo prometido.

A necessidade urgente do funcionamento desta unidade de saúde nesta localidade deve-se à necessidade urgente de garantia de acesso da população aos cuidados de saúde primários, fundamental para a qualidade de vida da população.

A população tem o direito constitucional de acesso à saúde. O direito à Saúde é um direito fundamental de todo o ser humano inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Antes da pandemia os utentes desta unidade de saúde já apresentavam dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários, quer por motivos de condições físicas e operacionais:

Condicionantes impostas relativas às instalações existentes: gabinetes médico e de enfermagem de dimensão inferior ao exigido, sala de espera sub-dimensionada, condições de temperatura e humidade desadequadas.
Condicionantes impostas pelos equipamentos existentes: como exemplo essencial temos o acesso por fibra óptica à internet, mobiliário, economato e equipamento informático.

Condicionantes impostas pelo horário: desde final de 2019 o mesmo foi sucessivamente reduzido, até à situação actual de fecho das instalações já há largos meses.
Grande parte da população vulnerável desta zona do concelho, que maior necessidade tem de
cuidados de saúde não dispõe de meios de deslocação, continuará a sofrer consequências desta dificuldade de acesso aos cuidados caso a extensão de saúde não seja reaberta.

A deslocação para outra unidade de saúde tem custos elevados que são impeditivos de muitos destes utentes comparecerem às consultas;

É por isso essencial que os cidadãos mais jovens e com maior nível de literacia se mobilizem e assim consigam dar voz a estes utentes que não têm como fazer-se ouvir.

As desigualdades no acesso à saúde, sobretudo aos cuidados de saúde primários, têm um impacto social e económico demasiado relevante para que a situação actual se mantenha sem que as instituições públicas intervenham.





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    Criado em segunda-feira, 5 de Outubro de 2020

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