Por uma ligação rodoviária transfronteiriça entre Caminha e La Guardia

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,
Ex.mas(os) Senhoras(es) Deputadas e Deputados,

Os cidadãos abaixo-assinados apresentam, nos termos da Constituição e da
Lei, a seguinte petição que visa solicitar a ligação rodoviária transfronteiriça
entre Caminha e La Guardia.

A proximidade geográfica e a relação histórica, cultural, socioeconómica e turística
que liga o norte de Portugal à Galiza concedem a este território um enorme
potencial para o desenvolvimento de projetos infraestruturantes que valorizem
ambos os territórios.
Esta realidade também se aplica na relação transfronteiriça entre o Alto Minho e a
Galiza, mais precisamente no Vale do Minho, resultante da implementação de
políticas e estratégias de cooperação, definidas pelos governos de Portugal e
Espanha, com vista a fomentar o desenvolvimento da região.
O concelho de Caminha é um concelho privilegiado pela proximidade geográfica
com a Galiza e onde uma ligação transfronteiriça faz todo o sentido.
Integrado na foz do rio Minho, o concelho de Caminha usufrui de uma frente
marítima invejável, que tem continuidade através da costa galega. No entanto,
encontra-se fisicamente separado de La Guardia pelo rio Minho, motivo pelo qual
é incapaz de tirar total proveito da sua geolocalização e de potenciar determinadas
sinergias que só poderão advir através da união de ambos os municípios.
É preciso contrariar a realidade atual que nos aponta para um concelho que tem
visto o seu tecido económico e empresarial a definhar de ano para ano. Os grandes
investidores, com capacidade efetiva de criar emprego, têm optado por concelhos
limítrofes por via da existência de um Porto de Mar com capacidade para grandes
embarcações em Viana do Castelo e de uma ponte internacional em Vila Nova de
Cerveira.
São vários os motivos que nos levam a dar corpo a esta petição, tornando-a numa
prioridade da nossa ação cívica, vejamos:
Económicos
O concelho necessita urgentemente de uma revitalização económica por forma a
estancar o número de pessoas que trabalha fora do concelho, prejudicando
financeiramente os comércios locais, serviços e restauração.
A proximidade à A28 e a existência de áreas empresariais (existentes e previstas
em Plano Diretor Municipal) com capacidade de albergar grandes investidores,
torna esta zona atrativa, só faltando uma ligação transfronteiriça viária que permita
o escoamento e as trocas comerciais diretamente com a Galiza.
A Galiza é o 8º maior destino de exportação de Portugal, tornando-o assim no
principal cliente português em Espanha. "Quase metade das exportações e
importações do Alto Minho são efetuadas com Espanha, sendo as referidas trocas
comerciais mais intensas do que a média da região Norte e do País" (cfr. Estratégia
"Alto Minho 2020").
Turísticos
A proximidade geográfica a Espanha torna o nosso concelho num ponto de
referência no turismo luso-espanhol. Através do ferryboat, única forma de ligação
a Espanha, circulam maioritariamente turistas. Porém, esta travessia está sujeita às
marés, por via do assoreamento constante do Rio Minho. Este problema condiciona
o funcionamento do ferryboat e, simultaneamente, a circulação de turistas. As
expetativas são inúmeras vezes defraudadas para quem planeou uma travessia
para a outra margem.
Apesar disso, o número de turistas espanhóis nas unidades hoteleiras, segundo
dados do Instituto de Estudos Turísticos da Galiza (IET) representam cerca de 30%
das dormidas totais.
Religiosos
O concelho de Caminha faz parte da rota dos Caminhos de Santiago e tem visto o
número de peregrinos a aumentar de ano para ano. O Caminho de Santiago da
Costa traz milhares de pessoas ao concelho de Caminha, grande parte deles
provenientes do Porto. Ficam sujeitos ao horário do ferryboat para prosseguirem
viagem, com a condicionante grave de à segunda-feira o mesmo se encontrar
parado para descanso da tripulação.
Todos os motivos citados levam-nos à reflexão profunda sobre a necessidade de
existir uma ligação rodoviária permanente entre Caminha e La Guardia, como um
projeto estruturante para o desenvolvimento da região do Alto Minho e da Galiza.
É tempo de deixarmos de ver esta ligação transfronteiriça como uma miragem para
esta população. Está na altura do Governo ouvir esta população e contribuir no
impulso que o concelho de Caminha merece e que irá favorecer todo o Alto Minho,
tornando-o numa das regiões mais competitivas do País.
Historiando, relembramos que em 1993 foi inaugurada uma nova ponte entre
Valença e Tuy, anteriormente ligados pela centenária Eiffel.
Um pouco mais acima, desde 1995 e 1999 respetivamente, ligaram-se as duas
regiões raianas pelas pontes Monção-Salvaterra e Melgaço-Arbo. Pouco tempo
depois, 2004, Vila Nova de Cerveira também estabelece ligação a Tomiño.
Em 2008 realizou-se um primeiro estudo de viabilidade para uma ligação
transfronteiriça no concelho de Caminha, realizado por técnicos de Portugal e
Espanha e liderado por especialistas da Faculdade de Engenharia da Universidade
do Porto (FEUP).
É necessário acabar com os desequilíbrios concelhios em termos de ligações
internacionais, uma vez que Caminha é o único concelho sem ligação rodoviária à
Galiza no que concerne aos municípios do Vale do Minho. E isso tem-se refletido
num enfraquecimento e retrocesso económico deste concelho.
Pelo exposto, peticionamos à Assembleia da República, ao abrigo do disposto no
artigo 52º, nºs 1 e 2, da Constituição da República Portuguesa e na Lei nº43/1990,
de 10 de agosto, com as alterações supervenientes, que sejam tomadas as
iniciativas conducentes à aprovação da necessidade urgente de uma Ligação
Rodoviária Internacional entre Caminha e La Guardia.


Com os melhores cumprimentos,
Os subscritores

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