PETIÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e Senhores Deputados da Nação:

A violência sexual é qualquer acto sexual ou tentativa de obtenção de acto sexual, comentários ou investidas sexuais cometidas por uma pessoa contra outra sem consentimento. É um problema de saúde pública que impacta profundamente na saúde física e mental da vítima.
Abuso sexual de menores, assédio sexual nas escolas e prostituição infantil são os mais comuns crimes sexuais cometidos e denunciados em São Tomé e Príncipe. Contudo, adultos, na sua totalidade mulheres, também têm denunciado sofrer agressões sexuais por parte do parceiro, conhecidos e até desconhecidos, assédio sexual no trabalho e na rua.
O sentimento de impunidade reinante, a ocorrência de grande parte destes abusos no seio intrafamiliar e a falta de uma política nacional de prevenção e combate deste problema, têm-se revelado como entraves ao combate efectivo à Violência Sexual no país.
Assim, com o objectivo de que seja instituído um dia nacional para a mobilização, sensibilização e reflexão para o desenvolvimento e implementação de medidas para a prevenção e combate à violência sexual e, ao abrigo do artigo 60º da Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da Lei 1/2007, Lei do Exercício do Direito de Petição, os subscritores desta Petição, vêm propor à Casa Parlamentar Santomense, a instituição do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual, a 12 de maio. A data escolhida coincide com o aniversário do assassinato de uma senhora e duas das suas filhas pelo seu companheiro na cidade da Trindade em 2015, depois desta o ter denunciado por abusar sexualmente de uma das enteadas.
Para que crimes bárbaros como este que ocorreu no dia 12 de Maio de 2015 motivado po um crime sexual nunca mais aconteça no nosso país; para que as nossas crianças e adolescentes cresçam em um ambiente que lhes proporcione saúde e segurança; para que pais e mães santomenses possam viver certos de que os seus filhos não correm o risco de serem abusados sexualmente; para que as mulheres santomenses deixem de sofrer violações, os subscritores desta Petição, mais uma vez, rogam aos representantes do povo santomense na Assembleia Nacional que instituam o dia 12 de Maio como o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual.

Qual a sua opinião?