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Pela revisão do plano de contingência da Escola Básica 2,3 D. Dinis no cumprimento das orientações da DGS para o ano letivo 2020/2021

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Primeiro Ministro; Exmo. Senhor Ministro da Educação; Exma. Senhora Ministra da Saude; Exma. Senhora Diretora da Direção Geral da Saude; Exmo. Senhor Diretor da Direção Regional de Educação do Centro; Exmo. Sr. Delegado Regional de Saúde do Centro Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Leiria; Exma. Senhora Vereadora da Educação; Exmo. Sr. Diretor da Escola EB2,3 D. Dinis

De forma a garantir a segurança no regresso à escola e a adaptação das medidas de contingência desta nova realidade escolar, é necessário garantir a saúde integral das nossas crianças, docentes e não docentes.
Após a abertura desta instituição – Escola Básica 2,3 D. Dinis de Leiria - para o novo ano letivo, ficou evidente que as medidas de contingência apresentadas pela própria, não estariam adequadas ao bom desenvolvimento e ambiente de aprendizagem desta comunidade escolar.
Tendo em conta que o plano de contingência publicado no portal desta escola foi elaborado conforme as diretivas da DGS também publicas, vimos desta forma mostrar a nossa preocupação pelo não cumprimento das seguintes premissas de prevenção do contágio pela SARSCoV-2, COVID-19 nesta comunidade escolar:
1. Distância social:
a. As salas não têm condições para assegurar a distância social de 1,5 metros entre alunos, que estão a dividir mesas (com comprimento inferior ao que permitiria esse afastamento) sem qualquer estrutura para divisória, apenas uma fita-cola a dividir a mesa;
b. O espaço para recreio está restrito para cada turma com perímetros diferentes, sendo que existe um dos espaços que é limitado pelo facto do mesmo ser usado como estacionamento para as viaturas dos docentes;
c. Os alunos têm uma circulação no espaço escolar maior do que nos anos anteriores, o que implica o seu deslocamento nas várias áreas do recinto, ao invés de manterem os alunos o maior tempo possível na mesma sala conforme aconselhado pela DGS;
d. Não há desfasamento de horários e por isso existe uma grande concentração nas entradas e saídas da escola;
e. No primeiro dia existiam 2 entradas/saídas, mas no 2º dia ficou apenas disponível 1, pelo facto de não haver funcionários suficientes para assegurar esta situação, o que provoca um enorme aglomerado de alunos;
f. Só é permitida a ida às instalações sanitárias de 3 alunos de cada vez. Ora tendo em conta o número de wc disponíveis, para o número de alunos presentes na escola, no mesmo horário, consideramos impossível garantir o ponto 4.5 Prevenção da Infeção do plano de contingência da escola;
g. As entradas têm de ter mais leitores de cartões de forma a evitar os aglomerados de alunos;
h. A única entrada/saída disponível hoje (18/09/2020) para os alunos não tinha marcações no chão, os alunos aglomeraram-se devido à chuva num pequeno espaço onde se podiam abrigar.
2. Higienização dos espaços:
a. Sabendo que a carga horária vs o número de alunos ao mesmo tempo na escola não é compatível com o número de funcionárias, receamos que não esteja garantida a limpeza constante das salas;
b. A mesma preocupação recai sobre a higienização dos WC’s e do refeitório;
3. Refeições:
a. Tendo em conta que alguns alunos irão levar comida de casa para evitar frequentar o refeitório, não reconhecemos no espaço escolar locais que possam garantir esta solução aos alunos que assim o pretenderem fazer. Ou seja, não existem espaços exteriores que possam garantir aos alunos poder usufruir da sua refeição num local onde se possa proteger das condições climáticas de cada estação do ano (frio, chuva, calor, sombra…)
Por outro lado, muito nos preocupa a saúde mental das nossas crianças tendo em conta a pressão a que estão condicionadas, numa fase da vida tão importante para o seu crescimento emocional e psicossocial.
A escola desenvolveu um manual de procedimentos onde não existe nenhuma empatia entre professores e alunos, colocando estes últimos numa posição de total responsabilização do possível contágio do vírus SARSCoV-2, COVID-19.
Relembramos aqui o apelo da DGS no seu manual “Literacia em Saúde e a COVID-19: Plano, Prática e Desafios”, que podemos ler no seu portal: “Em contexto de pandemia, lê-se nas conclusões, “torna-se imprescindível, desenvolver/aplicar ferramentas de Literacia em Saúde, tais como um plano de comunicação assertivo, adaptado às diferentes fases da pandemia e baseado na melhor e mais atual evidência científica, nas principais premissas da promoção da Literacia em Saúde e na mobilização social, por forma a chegar a todos da forma mais direta e efetiva, não deixando ninguém para trás”.

Esta petição tem como objetivo conciliar os deveres das escolas e da sua pluralidade, os deveres dos pais e os direitos e necessidades de todos os alunos, sem exceção.
A escola tem que ser um espaço seguro, mesmo que estejamos todos conscientes de que o risco nunca é ZERO. Por isso, acreditamos que é possível melhorar o plano de contingência apresentado pela Escola Básica 2,3 D. Dinis de Leiria, ficando ao dispor para podermos contribuir de alguma forma para o efetivo cumprimento das diretrizes da Direção-Geral da Saúde para o regresso às aulas nesta nova realidade.

Pedimos, assim, que seja revisto, debatido e reformulado por quem de direito todo o plano de contingência apresentado, de forma a ser mais adequado ao bom funcionamento e segurança desta comunidade escolar tendo em consideração:
1 - Desfasamento de horários entre turmas e/ou anos escolares;
2 - Utilização de divisórias acrílicas entre nas mesas;
3 - Criação de espaços de recreio maiores e delimitados;
4 – Espaços para refeição adequados a quem traz comida de casa;
5 – Espaços ao ar livre alargados, permitindo deslocalizar todas as atividades possíveis para os mesmos;
6 – Intervalos mais alargados que possam proporcionar a todos momentos de descanso e de lazer, fundamental para a consolidação da aprendizagem, sendo também positivo do ponto de vista social e emocional. Estes momentos podem ser aproveitados para a adequada desinfeção e ventilação das salas, o que não é possível garantir com o curto tempo proposto para os intervalos;
7 - Promover ou desenvolver um programa de desenvolvimento da literacia sobre o COVID19, bem como o devido acompanhamento à saúde mental dos alunos, docentes, não docentes e encarregados de educação, de forma a promover a melhor adaptação a esta nova realidade;
8 – Apresentar desde já um plano de contingência no caso de os alunos necessitarem de voltar a ter aulas à distância, que permita aos pais/encarregados de educação garantir atempadamente as adequadas condições para acompanhar de forma mais presente os seus educandos.
9 – Utilizar alguns espaços da própria Câmara Municipal de Leiria, para lecionar algumas aulas ou facilitar no alívio da afluência de alunos ao espaço da escola no mesmo horário.
Com esta proposta acreditamos que é possível conseguir uma escola mais consciente, mais acompanhante e presente durante um ano letivo tão diferente de todos os outros, mas igualmente importante.

Os pais/encarregados de educação dos alunos da Escola Básica 2,3 D. Dinis.



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