PELA REDUÇÃO DO PREÇO DOS PASSES SOCIAIS NAS BEIRAS E SERRA DA ESTRELA
Para: CIMBSE e Câmaras Municipais
O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) foi aprovado com grande destaque na
comunicação social e foi anunciado como uma medida estrutural abrangendo todo o território
nacional com impactos sociais, económicos e ambientais muito relevantes.
Na altura, o Primeiro-Ministro António Costa afirmou: «a redução do preço do passe social é o
instrumento mais poderoso para aumentar o uso do transporte público , para combater o excesso
de emissões de CO2, para a descarbonização da economia e para enfrentarmos as alterações
climáticas», e sublinhou que «a redução dos preços dos passes sociais é em todo o País, havendo
redução em todas as comunidades intermunicipais”.
Por sua vez o Senhor Ministro do Ambiente afirmou: “acredito que a redução do tarifário dos
passes sociais vai ser, sem dúvida, muito importante para o aumento do rendimento das famílias,
além de ter uma "consequência ambiental evidente".
Na sequência da medida, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE)
procedeu à redução dos passes nos concelhos por ela abrangida e assim foi até 31 de Agosto de
2020.
Entretanto, a CIMBSE e as Câmaras Municipais que a integram, sem qualquer fundamentação
lógica e sem o cabal esclarecimento das populações e das organizações que as representam,
decidem anular a redução do preço dos passes sociais, restringindo-os às pessoas mais
carenciadas, adulterando assim os princípios e os pressupostos que levaram à criação e aprovação
do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).
A decisão das Câmaras Municipais que integram a CIMBSE teve como consequência o
desmesurado aumento dos passes sociais a partir de 1 de Setembro.2020.
Assim, considerando que:
? Esta medida é discriminatória para as regiões do Interior do País e em concreto das Beiras e
Serra da Estrela, já que aqui são penalizados com aumentos injustificados enquanto nas áreas
metropolitanas de Lisboa e Porto se mantêm os descontos no valor dos passes.
? Esta decisão é perniciosa do ponto de vista ambiental pois, a redução do valor dos passes
também tem por objectivo promover a utilização do transporte em detrimento do transporte
individual.
? Com esta decisão os responsáveis da CIMBSE mostram que não defendem o Interior, como
aliás já se tinha visto com a forma como se demitem da luta pela abolição das portagens e
como assumem um papel de subserviência em relação ao poder central.
Os abaixo assinados vêm exigir à CIMBSE e a cada uma das Câmaras individualmente
consideradas a reposição da medida de redução do preço dos passes sociais, com efeitos
retroactivos a 1 de Setembro.2020.
Caso esta exigência não seja satisfeita declaram a sua disponibilidade para desenvolver todas as
acções de luta que se venham a mostrar necessárias.
