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Petição contra a execução da via que atravessa a R.São Domingos em Molelos

Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tondela; Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Molelos

Os cidadãos, na qualidade de moradores na aldeia e Freguesia de Molelos, do Concelho de Tondela, tendo tido conhecimento do troço, em fase de estudo, para a construção de uma estrada/via de ligação entre a Zona Industrial do Lajedo/Santiago de Besteiros e a estrada Municipal 230 (que atravessa a Freguesia no seu lado Nascente e desemboca na Rotunda de saída do IP3), vêm expor e requerer:
- o troço/estrada de ligação em causa já vem sendo planeado há largos anos, como forma de ligação mais eficaz e rápida, à Zona Industrial do Lajedo;
- já teve vários planos e troços alternativos, sendo o último analisado, um troço que sai da rotunda situada entre Nandufe e Molelos, passando pelas instalações da antiga SOPOVICO e aí seguindo até à Zona Industrial em causa.
- Acontece que, nos últimos dias, tiveram os cidadãos conhecimento que se encontra em análise/estudo um troço alternativo àquele, que passa já dentro do aglomerado habitacional da Freguesia, designadamente atravessando a Rua de São Domingos.
- De facto, segundo o traçado apresentado a alguns cidadãos e que se encontra em análise/estudo de viabilidade, o troço em causa atravessa perpendicularmente a Rua de São Domingos, confrontando directamente com casas de habitação aí existentes, para terminar na Estrada Municipal acima identificada, alguns metros abaixo da rotunda localizada na mesma.
- Ora, os cidadãos desta Freguesia não podem – nem devem – conformar-se com tal possibilidade!
-A Rua de São Domingos encontra-se ladeada de casas de habitação, quase todas ali implantadas há mais de 20 anos, com agregados familiares compostos, essencialmente, de crianças e algumas pessoas de idade.
- Assim, a Rua é utilizada por veículos particulares, por crianças com bicicletas e motorizadas.
- O troço apresentado confina, directamente, com casas de habitação, quintais e pátios o que, necessariamente, irá acarretar prejuízos patrimoniais e danos morais para os envolvidos.
- Além disso, a via rodoviária que se encontra em estudo destina-se à circulação de camiões de transporte e veículos pesados que terão, nos termos ora apresentados, que se cruzar com o trânsito pedonal e outro que todos os dias circula na Rua de São Domingos.
- Não podem, por isso, os cidadãos em causa aceitar, de forma alguma, que se altere o troço inicialmente proposto (que atravessa zonas de pinhal, com distância considerável para o aglomerado habitacional da Freguesia) para um outro troço que atravessa, directamente, uma rua da aldeia, com habitações ali instaladas e que ficariam a confrontar, directamente, com uma via de circulação quase exclusiva para camiões e veículos pesados de transporte.
- Estabelece o art.º 6 da Lei n.º 34/2015 de 27 de Abril, que as infraestruturas rodoviárias devem desenvolver-se de acordo com projectos e estudos de planeamento que envolvem, entre outras, a análise das dimensões e características adequadas e necessárias ao ordenamento da rede de transportes e um projecto de execução que consiste no desenvolvimento completo da melhor solução, com proposta de alternativas mais convenientes.
- No caso que expomos, não pode existir um fundamento que afirme que a melhor opção para a construção de uma via rodoviária, com as características e dimensões da que se está a pensar construir, seja o atravessamento de uma zona habitacional, dentro do aglomerado populacional da Freguesia, existindo, alguns metros acima de tal local, um troço alternativo e sem qualquer condicionante, para o efeito.
- Assim e por tudo o acima exposto, requerem os cidadãos abaixo assinados que seja realizada uma consulta prévia, a toda a população da Freguesia, acerca dos troços em estudo para a construção da estrada em causa, com apresentação dos respectivos estudos, projectos e análises, bem como do fundamento para o troço selecionado ser o que atravessa uma via pública, com habitações dentro da localidade, em vez do troço planeado inicialmente, localizado fora do aglomerado habitacional.




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