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Petição da população de Vila Franca das Naves sobre a Revisão do PDM de Trancoso

Para: Presidente da Câmara de Trancoso; Presidente da Assembleia Municipal de Trancoso; Presidente da União de Freguesias de Vila Franca das Naves e Feital

PETIÇÃO

A população de Vila Franca das Naves vem, mui respeitosamente, dirigir-se a V. Ex.ª, no sentido de se dignar mandar providenciar, no que à Revisão do Plano Diretor Municipal diz respeito, para que sejam introduzidas algumas alterações que a seguir se descrevem:

1-Constata-se que o Perímetro Urbano em vigor é, substancialmente, diminuído em cerca de 35%, o que se traduz na passagem da atual área em vigor que é de 180,22Ha para 117,11Ha.
Neste contexto, releva-se também que as Zonas Industriais 1 e 2, localizadas, respetivamente, a Norte e Sul da Vila, sofrem drásticas reduções, inviabilizando, deste modo, o progresso, o desenvolvimento e a expansão da nossa vila, comprometendo, assim, a ampliação das atuais instalações Industriais aí existentes.
Insere-se, neste último contexto, a Empresa Lacticôa que no atual PDM (ZONA 1), ainda em vigor, se encontra inserida no Perímetro Urbano, deixando de o estar, na presente Proposta de Revisão.
Quanto à Zona Industrial 2 (Zona Sul), o perímetro Urbano é, drasticamente, reduzido, comprometendo, irremediavelmente, a instalação de Empresas, nesse zonamento. Neste Pólo 2, está, atualmente, prevista a construção de uma Indústria Transformadora de Carnes, por parte da Firma Braceira & Paulos Limitada, que na nova Proposta da Revisão do PDM fica excluída do Perímetro Urbano.

2-Compulsando a Programação de Execução da Primeira Revisão do PDM de Trancoso, verifica-se que nos Investimentos preconizados para Vila Franca das Naves não figura qualquer verba afeta ao Estabelecimento de Ensino desta Vila, ou seja, para a Escola Básica Integrada.
Porém, para Trancoso, estão previstas dotações orçamentais para as Escolas EB2,3 e Secundária, respetivamente de 300 000,00€ e 500 000,00€.
Será que é intenção desse Município proceder ao encerramento da Escola Básica Integrada desta Vila?
Brevemente, se prevê, em termos demográficos, para a nossa Vila, um aumento da população em idade jovem, com a criação da Instituição Rios Domingos e a edificação de um Lar para Idosos.

3-Relativamente ao atual Quartel da GNR, a população desta União de Freguesias solicita o empenhamento de V.Ex.ª no sentido deste voltar a funcionar, a tempo inteiro, uma vez que à semelhança de toda a zona da Beira Interior, a população idosa continua a aumentar exponencialmente. Ora, este facto implica uma vigilância mais permanente e aturada por parte das Forças de Segurança, quer diurna, quer noturna.
No que diz respeito à Extensão do Posto de Saúde, cujo número de Utentes é
significativo, solicitamos que as consultas sejam efetuadas em todos os dias úteis da semana, de modo a não prejudicar a população.

4-Em face do exposto nos pontos anteriores, vimos solicitar a V. Ex.ª se digne mandar providenciar no sentido de ser corrigida tamanha injustiça para com a população de Vila Franca das Naves, de sorte a que a Área do Perímetro Urbano aumente, pelo menos, de -35,02% para -15,00%, sugerindo-se que esse acréscimo contemple as Zonas Industriais 1 e 2 (Norte e Sul), bem como a zona confinante com a Rua das Naves, do lado Nascente, uma vez que existem alguns armazéns, cujos proprietários pretendem ampliar as suas atuais instalações para Nascente.
Mais se solicita que sejam integrados, na Zona Urbana, os terrenos adjacentes, numa profundidade de, pelo menos, 30,00 metros, para além da zona de proteção ao arruamento que liga a rotunda dos Bombeiros Voluntários à rotunda dos Vilares, uma vez que já existem habitações nessa zona.
Relativamente à Escola Básica Integrada desta Vila, vimos alertar V. Ex.ª para que se digne incluir no Programa de Execução da Presente Revisão do PDM a dotação de, pelo menos, 250 000,00€ para Conservação e Requalificação deste nosso Estabelecimento de Ensino.

5-Por último, alertamos e apelamos ao bom senso do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Trancoso para que tome em linha de conta o exposto nos itens anteriores, de modo a que esta nossa Vila não seja vetada ao abandono, ao marasmo, à asfixia, mas sim possa voltar ao apogeu dos anos sessenta e setenta, ou seja, que possa regressar ao dinamismo comercial, industrial e sociocultural que fizeram desta Vila um dos Polos dinamizadores da Beira Interior, pela sua situação geográfica estratégica, quer em termos rodoviários, quer ferroviários.
Permitimo-nos salientar que sem investimento, não poderá haver desenvolvimento, nem progresso, nem a melhoria da qualidade de vida das populações.

Vila Franca das Naves, 9 de setembro de 2020

A POPULAÇÃO DE VILA FRANCA DAS NAVES



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