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PONTO FINAL NA DEGRADAÇÃO DAS REFORMAS PÓS-2012

Para: Exmo. Senhor Presidente da República, Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Exmo. Senhor Ministro das Finanças, Exma. Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Exma. Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, concidadãos:

Grave e profunda injustiça vem sendo praticada contra todos os Portugueses desde 2012, ainda como resultado das medidas impostas pela Troika.
Parece até que a partir dessa data, reacendeu-se e acentuou-se cada vez mais a síndroma do velho “Estado Novo”, que proclamava a existência de cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.

Refiro a Lei que alterou o cálculo de reformas a partir de 2012, e o que mais me admira e preocupa, é ver que até hoje o único interveniente político que falou clara e insistentemente nesta matéria foi o ex-secretário geral da CGTP, Sr. Arménio Carlos.

OS PORTUGUESES QUE SE REFORMAM A PARTIR DE 2012, PERDEM EM MÉDIA € 400,00/MÊS

Apesar do esforço feito pelo País nos últimos anos na reforma das austeridades impostas, uma delas permanece e é extremamente grave pelo prolongamento de uma imposição feita pela Troika e pelas medidas de austeridade em 2012 e pelas enormes discrepâncias e desigualdades que causa entre todos os Portugueses que trabalharam e deram o melhor de si pelo País, principalmente os que trabalham há mais tempo desde 1975, que enfrentaram Troikas e austeridades de 1989 e 2011 e ainda não se reformaram, em contraponto com os que se reformaram antes de 2012.

• Até 2012, o cálculo de reformas era feito com base no melhor salário dos últimos 15 anos. E até 2007 era o melhor dos últimos dez anos.

• A partir de 2012, passou a ser calculada através de uma fórmula muito matemática e de grande prestígio economicista que vai buscar todo o tempo contributivo, mas sem qualquer apreciação das diferenças entre os salários antes e depois de 2000, as diferenças entre os custos de vida entre esses dois períodos e pior quando vão contabilizar contribuições e salários dos anos da década de 70 e 80 do século passado.

Eu penso que se uma pecava pelo exagero, a outra peca pela penúria que causa principalmente aos mais velhos. Uma vida de trabalho e dificuldades, para agora serem enviados para debaixo de uma qualquer ponte, engrossando as fileiras dos sem abrigo, sem capacidade de suportarem os encargos e responsabilidades que a vida lhes trouxe e que foram suportando enquanto trabalhavam.
É de uma extrema injustiça o cálculo actual que é efectuado para determinar valores de reforma. É opressivo e castrador. Em nada promove a redução das desigualdades, ao contrário, acentua-as, aumentando o fosso entre ricos e pobres. Promove sim, o desleixe e desmotivação profissional obrigando as pessoas a trabalhar até demasiado tarde. E tão necessária é a renovação dos quadros públicos e privados, com tantos licenciados a precisarem de começar a trabalhar.
Sendo eu um cidadão comum e, por conseguinte, sem qualquer peso ou influência nas mudanças que se adivinham, não deixo de me obrigar a exercer cidadania e como tal sinto a necessidade de informar a quem de direito, deixando aqui a minha opinião e apelo sobre esta matéria, que se traduz numa real apreciação de como poderá ser calculado o valor de reformas de forma simples sem pesos administrativos, justa e equilibrada para todos, mesmo para os cofres do Estado.

Proponho assim que, para quem actualmente tem 67 anos de idade ou mais, o cálculo de reforma deve ser baseado na MÉDIA DOS SALÁRIOS DOS ÚLTIMOS 20 ANOS. Não é o exagero que era antes de 2012, nem é redutor como tem sido depois dessa data. É simples, justo sem ser demasiado opressivo e ajuda á renovação de quadros e colaboradores que tão necessária é para os tempos que se seguem. (Leia-se projecto de modernização do Estado por António Costa Silva).

Assim sendo, este cálculo poderá permanecer Ad eterno, pois mantém viva a justiça social.







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