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Pedido de Esclarecimento sobre declaração pública de Nuno Melo, eurodeputado

Para: Ministério da Educação

Na sequência de declarações públicas, abaixo transcritas, proferidas na rede Twitter por Nuno Melo, Eurodeputado do CSD/PP, no dia 6 de Setembro às 9:26 PM (fuso horário da plataforma), solicita-se:

1. O esclarecimento cabal da ocorrência abordada no tuíte, especificamente: em que escola e em que data se verificou; por quem e em que circunstâncias foi promovida a interrupção da aula; qual a idade dos alunos envolvidos e como reagiram à interrupção; quem organizou a palestra, com que objectivo e qual o âmbito; que consulta ou divulgação foi feita junto dos encarregados de educação e qual a resposta obtida.

2. A confrontação dos dados apurados com as afirmações de Nuno Melo, identificado como eurodeputado na conta usada para as publicar.

3. A divulgação de eventuais denúncias, e seu seguimento e conclusão, feitas à tutela por Nuno Melo, eurodeputado, ou por qualquer outro detentor de informação relativa a esta eventual violação de direitos dos alunos - no caso, e a confirmarem-se os factos, o direito de usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade, cf. a alínea f) do art.º 7 do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei 51/2012, de 5 de Setembro.


Transcrição das declarações:

Nuno Melo
@NunoMeloCDS

Escola no Porto. Aula de educação física interrompida para alunos assistirem a palestra com associação sobre 67 tipos de sexualidade, como a a atração sexual por objectos inanimados. São anormalidades assim que pais não podem rejeitar no âmbito da disciplina de #Cidadania.

9:26 PM · Sep 6, 2020·Twitter for iPhone
  1. Actualização #1 Preparação para envio ao Ministério da Educação

    Criado em quinta-feira, 10 de Setembro de 2020

    A petição dará entrada no ME no dia 21 de Setembro, independentemente do número de assinaturas recolhidas. Os subscritores devem estar identificados com nome completo e documento de identificação. Solicita-se a revisão destes elementos. Qualquer dúvida ou sugestão, poderão contactar o autor da petição através da plataforma. Exigimos explicação! Divulguemos a petição.




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