Justiça pelos animais de Gouveia - Cantinho da Lili
Para: Sra. Procuradora do Tribunal Judicial de Gouveia, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia e Direcção Geral de Alimentação e Veterinária
Exma. Senhora Procuradora do Tribunal Judicial de Gouveia, Exmo. Senhor Presidente da câmara Municipal de Gouveia e Direcção Geral de Alimentação e Veterinária,
No decurso da apreensão dos vinte e três animais que se encontravam sob a tutela de Liliana Santos, responsável pelo projecto sem fins lucrativos "Cantinho da Lili", solicitam os signatários desta petição:
- A possibilidade de saída desses mesmos animais dos locais onde se encontram alojados, para associações de protecção animal e/ou particulares, disponíveis para se constituírem fiéis depositários, no sentido de se salvaguardar o conforto e bem estar dos mesmos. A sobrelotação dos centros de recolha animal é uma realidade inquestionável, pelo que consideramos que deva ser prioritária - tendo em conta o estado debilitado em que os cães apreendidos se encontram, a garantia de que todos podem receber tratamento e atenção adequada;
- Auditoria às contas bancárias de Liliana Santos, sendo que durante vários anos, foram feitas diversas angariações públicas, resultando em montantes bastante avultados, valores esses que, aparentemente e tendo em conta a quantidade de voluntariado existente, poderão não ter sido canalizados para o fim a que se propunham - melhoramento das condições de vida dos animais detidos pela acusada;
- Audição dos depoimentos das testemunhas e denunciantes que, nos últimos anos, reportaram às autoridades competentes, diversas evidências dos maus tratos e negligência perpetuados por Liliana Santos;
- Aplicação das medidas preventivas necessárias à salvaguarda de todos os animais que se encontrem à responsabilidade de Liliana Santos;
A criminalização dos maus tratos a animais foi alterada, de acordo com o previsto na lei 39/2020. Esperamos desta forma, que se levem a cabo verdadeiras políticas de protecção, uma vez que, de acordo com o código civil, desde 2017 que em Portugal os animais deixaram de ser considerados "coisas".
Quinta de S. Bento, lugar do Carvalhal - São paio, Gouveia DGAV/PT 2014 SFL PARTICULAR
CANTINHO DA LILI - Quinta da Senhora do Porto, Moimenta da Serra, Gouveia PT 2 001 SFL Ass Protecção Animal
Certos de que o assunto em apreço será merecedor da melhor atenção.
Os signatários.
