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Petição - Redução do IVA de produtos de higiene e cosméticos

Para: Todos os cidadãos da República Portuguesa

Estamos, neste momento a iniciar o que se prevê ser um período de crise em Portugal. Diariamente aumentam os casos nas notícias de famílias a pedir ajuda para alimentação. Se não existe acesso a comida, como poderá haver acesso a produtos de saúde e higiene básica? E quais são as consequências para a saúde pública da ausência de acesso a estes produtos?

Estes são apenas alguns dos produtos classificados como produtos de higiene ou cosméticos, cujo IVA é actualmente taxado a 23%, mas que esta petição propõe que seja descido para 6%, dado o carácter prioritário e urgente destes produtos e do seu impacto na saúde pública a longo prazo.

Protector solar
Produtos de higiene oral (pastas e escovas, fio dentário, colutórios, entre outros)

O melanoma maligno de pele apresenta uma taxa bruta de incidência na população portuguesa de 9,1% (quase 3% acima da taxa padrão da população europeia, que se situa nos 6,9%), sendo o 10º problema oncológico mais prevalente em Portugal no relatório de 2010 da DGS. Sendo que esta é uma patologia precipitada pela exposição a radiação solar muito forte na latitude em que nos encontramos, produtos cosméticos como protector solar tornam-se assim a primeira barreira de defesa contra este tipo de cancro. De acordo com as recomendações de aplicação de protector solar, um adulto deverá aplicar cerca de 30 mL de protector solar para que consiga o factor de protecção descrito na embalagem do fabricante, sendo que uma embalagem média de protector solar tem 200 mL, a mesma gastar-se-ia em apenas 7 usos. Uma vez mais, multiplicando pelo orçamento familiar, este é um valor incomportável para muitas famílias portuguesas, que ficam assim vedadas do seu acesso a protecção da pele contra o melanoma.

Relativamente à higiene oral, é incontestável a importância da higiene oral bi-diária para prevenir cáries, bem como infecções na cabeça e pescoço que podem trazer problemas de saúde graves e permanentes. Em 2017 foi reportado que apenas 32,4% dos portugueses possuem dentição completa. O relatório que cito abaixo, reforça que os hábitos de higiene oral são mais consistentes junto da população com educação mais elevada e nas áreas urbanas, o que sugere também um problema de acesso a estes cuidados. Muitos dentes poderiam ser salvos e infecções poderiam ser evitadas com escovagem dos dentes bi-diária acompanhada de fio, conforme recomendação geral de dentistas e higienistas.

POR FAVOR, assinem esta petição para permitir o acesso a mais famílias portuguesas a este tipo de produtos essenciais para uma vida com dignidade e saúde. Apesar do custo imediato e impacto que esta medida terá no orçamento de estado, como qualquer medida de saúde pública preventiva, o seu impacto socio-económico positivo terá repercussões em todas as gerações futuras e posicionaria Portugal como um país que tem em conta as necessidades mais primárias dos seus cidadãos.


Melanoma
https://www.dgs.pt/estatisticas-de-saude/estatisticas-de-saude/publicacoes/portugal-doencas-oncologicas-em-numeros-2015-pdf.aspx

https://www.jaad.org/article/S0190-9622(09)00779-8/pdf

Saúde oral
http://repositorio.insa.pt/handle/10400.18/5823
http://www.insa.min-saude.pt/habitos-de-higiene-oral-em-portugal-resultados-do-primeiro-inquerito-de-saude-com-exame-fisico-insef-2015/

Artigo completo: https://make-down.com/2020/08/22/peticao-reducao-do-iva-de-produtos-de-higiene-e-cosmeticos/



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