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Proteção dos cuidadores de risco COVID-19 e inclusão dos docentes de risco COVID-19 no sistema de ensino à distância durante a pandemia

Para: Exmo. Senhor Ministro da Educação, Dr. Tiago Brandão Rodrigues

Perante uma situação de saúde pública que demonstra ser de gestão muito complexa, particularmente antes do desenvolvimento de uma vacina ou processo terapêutico eficaz, consideramos que as medidas de contingência — COVID-19 — preparadas para a reabertura das escolas são insuficientes e inflexíveis.

A adaptação das medidas de ensino à distância previamente criadas pela Portaria n.º 350-A/2017, de 14 de novembro, para crianças e jovens com doença oncológica, que a partir de 4 de setembro, de 2020, foram adaptadas, através do Despacho n.º 8553-A/2020, para os alunos de risco COVID-19, não mitigam a exposição dos respetivos cuidadores de risco COVID-19 ao SARS-CoV-2.

No enquadramento de população de risco COVID-19 incluem-se portadores de doenças crónicas, como a doença cardíaca, doença pulmonar, doença oncológica, hipertensão arterial, diabetes, entre outros, nomeadamente condições que afetam o sistema imunitário, como é o caso de tratamentos de quimioterapia, doentes em tratamento de doenças autoimunes (como a artrite reumatoide, lúpus, esclerose múltipla, algumas doenças inflamatórias do intestino), infetados com o vírus da imunodeficiência humana transplantado ou pessoas com idade avançada (65 anos ou mais).

O impacto psicológico da hospitalização prolongada e/ou da morte precoce dos cuidadores/familiares de risco COVID-19 bem como a tensão a que as crianças e jovens que dependem de cuidadores de risco COVD-19 podem estar sujeitas, deve também ser equacionado com o resto das preocupações relativas ao bem-estar saúde mental/psicológica das crianças.

A OMS é clara quando alerta para a importância da adoção das medidas de proteção necessárias, para travar a propagação deste vírus, nas quais incluí o risco da permanência em espaços fechados, superlotados, com fraca renovação de ar natural, e durante longos períodos de tempo.

A DGS reconhece, na sua orientação n.º 02A/2020, como sendo "exposição de alto risco" uma proximidade em ambiente fechado com caso confirmado de COVID-19 (dando como exemplos: gabinete, sala de aulas, sala de reuniões, sala de espera), a uma distância até 2 metros durante mais de 15 minutos. Assumindo igualmente (conforme consta nos relatórios do CDC, e confirmado pela OMS) que apesar de as crianças saudáveis serem menos afetadas pela COVID-19 e de terem sintomas mais ligeiros, podem no entanto também transmitir o vírus.

A OMS, alerta para a eficácia da transmissão em contexto familiar (criança-adulto e adulto-criança) e a constatação da transmissibilidade ocorrer através de portadores, SARS-CoV-2, assintomáticos (situação comum na maioria das crianças identificadas com SARS-CoV-2).

De acordo com a informação científica disponibilizada até ao momento, seria sensato, numa primeira fase, pelo menos, abrir o regime de ensino presencial com o menor número de alunos possível, dando prioridade às crianças e jovens com menos possibilidade de apoio familiar — Quer sejam crianças e jovens sinalizados pela CPCJ, quer sejam crianças e jovens que, não estando sinalizados pela CPCJ, encontram-se em famílias que não têm possibilidade de assumir a sua sobrevivência e ao mesmo tempo acompanhar os seus educandos em regime de ensino à distância, quer sejam crianças e jovens cujos pais/Encarregados de Educação considerem atualmente ser melhor para os respetivos filhos/educandos regressarem o quanto antes ao sistema de ensino presencial.

Saber quais as medidas de proteção mas não conseguir assegurar a sua operacionalização não garante a proteção necessária que todos desejamos.

Tal como vem sendo discutido em vários países, propomos a existência de um regime misto, em que pais e educadores possam decidir sobre a possibilidade de ou os seus educandos estarem fisicamente em sala de aula ou acompanharem as aulas, em tempo real, através de acesso remoto (com a colocação de um dispositivo audiovisual/câmara ligada à rede dentro de cada sala de aula) em função do seu perfil específico (quer da sua capacidade de acompanhamento do educando, quer da situação clínica do mesmo ou da situação clínica dos respetivos familiares com os quais o educando/aluno coabita ou convive regularmente).

Entendemos o raciocínio por trás da necessidade de um sistema de ensino universal, particularmente na defesa de crianças em risco (social/sinalizadas pela CPCJ) e como equilibrador sócio-económico. Mas sabemos também que nem todas as situações são iguais, e que enquanto há famílias homogeneamente saudáveis (sem quadro clínico de risco face à COVID-19) e que poderão assumir o risco da letalidade e sequelas, que neste momento se conhecem da doença, outras há que terão um ou mais membros familiares, com comorbilidades, que ficarão expostos a uma situação de risco acrescido, face à COVID-19, situação que poderá tornar-se legitimamente insustentável, do ponto de vista psicológico, caso sejam desconsiderados a ter lugar/direito de decisão sobre a sua ação no espaço público, num contexto em que a sua condição de saúde é cientificamente reconhecida como sendo uma condição que oferece maior vulnerabilidade face à atual ameaça de saúde publica. Por outro lado, haverá famílias para quem ter crianças em casa é incomportável perante obrigações que implicam a sobrevivência económica, mas outras terão membros disponíveis para acompanhar as crianças nos seus estudos escolares, em regime de ensino remoto.

A obsessão em abrir a escola imperativamente para todos, em simultâneo, (e começarmos a perceber que as medidas de segurança apresentadas em planos gerais terão muito pouca possibilidade de implementação prática, sobretudo no que diz respeito ao número de alunos por turma e divisões de horários, e também encarando com realismo que o cumprimento escrupuloso de tais medidas, em particular o distanciamento físico, representa um contra-senso no âmbito do desenvolvimento psico-social que entendemos até agora como sendo saudável, particularmente para crianças desde a creche até ao 3º ciclo do ensino básico) esquece quem se encontra nas segundas categorias dos casos acima, e é de notar que estas tendem a sobrepor-se (famílias em que alguém tem possibilidade e disponibilidade para acompanhar os seus educandos em regime de ensino remoto serão frequentemente famílias com membros de risco do ponto de vista da saúde — como é, por exemplo, o caso de avós ou cidadãos em situação de reforma antecipada).

Neste sentido consideramos que permitir o ensino em regime de acesso remoto a alunos, através de dispositivos audiovisuais já existentes (câmaras ligadas à rede) permitirá colmatar várias lacunas no que é proposto:

1) Proteger os mais vulneráveis (não só as crianças de risco acrescido perante o SARS-CoV-2 como também e fundamentalmente proteger quem delas cuida; familiares em grupos de risco acrescido face à COVID-19), algo que nos parece criminoso que não esteja a ser considerado;

2) Criar mais espaço físico em sala de aula para que as medidas de segurança propostas se tornem exequíveis;

3) Encontrar uma solução de inclusão para os docentes clinicamente mais vulneráveis, que poderiam, sem necessidade de recorrer à baixa médica, optar por funcionar como docentes em ensino remoto, quer como professores principais (quando reunidas condições necessárias para a criação de grupos de alunos homogéneos, em níveis de ensino) ou como auxiliares de apoio, tratando de aspectos relacionados com avaliação diária, dúvidas, ou outras atividades escolares que se entendam ser necessárias, e sempre durante o horário de trabalho dos docentes e, preferencialmente, por meios síncronos, em tempo real;

4) Permitir que as previsíveis situações em que alunos entrem em quarentena (por infeção, caso suspeito, proximidade a caso conhecido ou outra razão) tenham já uma solução para o acompanhamento das aulas, e não resultem num absentismo massivo ao longo do ano escolar;

5) Agilizar a possibilidade de uma transição para regime totalmente remoto, caso a situação sanitária o venha a obrigar, acontecimento relativamente ao qual não podemos por a cabeça na areia, e que irá sempre implicar uma transição dificílima, tão mais complicada quanto mais insistirmos que não vale a pena prever nada que não seja todos em simultâneo na escola já.

Os entraves a este tipo de solução não constituem uma real impossibilidade, apenas uma tirania ideológica do igual para todos. A ver:

1) a nossa proposta não implica que pais que tenham de trabalhar o deixem de fazer, ou que haja qualquer penalização do ponto de vista económico (subsídios). Apenas pedimos que quem tenha disponibilidade ou apoio de terceiros (e.g. avós) e tenha de tomar este tipo de decisão tenha direito de o fazer;

2) a nossa proposta não implica que crianças sinalizadas pelos serviços sociais/CPCJ possam não ser acompanhadas presencialmente na escola, bem como crianças cuja alimentação praticamente depende dos refeitórios escolares, situações que já estavam a ser salvaguardadas e precisam de continuar a sê-lo. Apenas pedimos que as crianças até então devidamente apoiadas pelo respetivos pais/Encarregados de Educação possam continuar a ser devidamente apoiadas no seu processo de desenvolvimento o qual se deseja ser sempre o mais saudável;

3) um dos motivos mais fortes para reabertura geral das escolas que tem sido colocado em cima da mesa é a questão do impacto psicológico da não-socialização e do constrangimento no desenvolvimento de competências adquiridas em trabalho de equipa. Sem querer de todo minimizar o papel da escola nesse sentido, relembramos que o trabalho em equipa não está limitado à presença física (é viável em regime de ensino virtual síncrono, desde que sejam criados grupos de trabalho para esse efeito) e que a socialização não é exclusiva ao contexto escolar. Fazemos notar que as medidas necessárias preconizadas (para travar atualmente propagação do SARS-CoV-2) estão longe de ser isentas de impacto psicológico, apesar de reconhecermos e defendermos a necessidade de serem adotadas nos tempos que correm. Queremos crer que as crianças na sua extraordinária plasticidade e capacidade adaptativa, com o devido apoio de adultos atentos à suas necessidades, em particular às necessidades dos mais jovens, serão capazes de ultrapassar a situação de forma positiva, mas só daqui a uns anos poderemos aferir o resultado de crianças constantemente a serem afastadas umas das outras e de atividades de risco, usando máscara em períodos longos, possivelmente criando uma realidade deturpada do que é a socialização, pelo menos conforme a entendemos hoje. O impacto psicológico da hospitalização e/ou da morte precoce de familiares deve também ser equacionado com o resto das preocupações relativas ao bem-estar/ saúde mental/psicológica das crianças. Não há soluções perfeitas perante o que se avizinha, pelo que é imperioso flexibilizar e ser empático com a existência de diversidade;

4) planear um ano letivo híbrido poderá trazer complicações, sem precedentes, no sentido em que um professor que está em sala de aulas e ao mesmo tempo dá atenção a alunos que assistem remotamente encontra-se perante um pedido de duplicação de atenção, o que pode ser particularmente complicado. Não pedimos este tipo de solução, apenas a instalação ou a utilização de dispositivos já existentes (e.g. um computador ou um tablet com câmara ligado à rede), para difusão do que acontece em sala de aulas (salvaguardado a proteção da imagem dos alunos que se encontram dentro na sala de aulas), e a possibilidade de os alunos em participação remota enviarem os exercícios através da plataforma, de forma síncrona, em tempo real. Os familiares responsáveis, que tendo optado por esta modalidade de ensino, tratarão de questões como dúvidas e disciplina, tal como o fizeram durante o último período letivo de 2019/2020;

5) neste sentido, não propomos soluções em que os professores tenham de ficar em frente ao computador pela noite dentro a responder a e-mails; os alunos em regime de ensino remoto são tratados como alunos fisicamente presenciais (distância física não significa distância empática ou falta de empatia; a empatia ocorre independentemente da distância/proximidade física), sem modelos de ensino assíncrono e a responsabilidade de aferir o ritmo de trabalho pertence aos Encarregados de Educação e eventualmente a docentes que sejam designados pela escola, dado o seu perfil clínico de vulnerabilidade, como acompanhantes de ensino presencial remoto ou como docentes principais caso seja possível criar grupos de alunos homogéneos por nível de ensino;

6) Não propomos que as avaliações sejam realizadas remotamente, os momentos de testes e exames deverão ser presenciais, caso a situação sanitária o permita — É completamente diferente gerir a segurança de um evento esporádico quando comparado com uma exposição diária. Entendemos que o sistema de avaliações seguido no último período letivo criou constragimentos que devem ser evitados.

Não temos ilusões sobre a existência de soluções perfeitas ou de "risco zero" apenas pretendemos minimizar riscos e futuros prejuízos de forma equilibrada, evitando a necessidade de voltarmos a um estado de paragem quase total do país. Temos noção de que correr riscos faz parte da vida e é até certo ponto útil para um processo saudável de aprendizagens e de fortalecimento a vários níveis, mas a racionalidade e a lógica (importantes moderadores da emoção) ensinam-nos que a prudência deve ser proporcional aos riscos. Uma solução, do igual para todos, está longe de ser inclusiva e de representar na verdade o melhor para todos. É na procura de uma visão ampla e empática e no equilíbrio entre as diversas vertentes do panorama atual, que poderemos encontrar soluções mais assertivas.

Entendemos que as considerações aqui apresentadas açambarcam uma noção básica de respeito pela integridade da vida, pela saúde, pela segurança, pela diversidade e, num entendimento universal de razoabilidade (que se legítima aqui através da sustentação cientifica disponível) pela liberdade de escolha. Tem-se vindo a assistir a uma polarização da sociedade em que imposições (mesmo as que se têm por base a salvaguarda de algo tão evidentemente básico, como é a saúde e a vida) são encaradas como atentados à liberdade. Fazemos notar que a perspetiva afunilada da uniformização — do igual para todos quando todos não somos iguais — acentua a polarização e é exatamente na liberdade de escolha, balizada pela razoabilidade e pelo respeito mútuo (e.g. pela integridade da saúde a da vida dos que nos rodeiam), que se encontra uma perspetiva aberta em que cada um consegue encontrar o seu caminho sem o impôr aos outros. É precisamente na diversidade que podemos encontrar oportunidades para soluções ajustadas à medida dos diversos grupos diferenciados, sem excluir ninguém. Não deveríamos pautar-nos por ideologias, que em nome de um questionável bem-comum impõem à sociedade as suas convicções, com uma aplicação cega ou restrita e de consequências potencialmente atrozes. Vivemos tempos sem precedentes na história da humanidade a decisão de mandar ou não os filhos para a escola é, neste momento, de natureza extremamente privada e pessoal. Aos pais/Encarregados de Educação deve ser reconhecida a capacidade para avaliarem o que é melhor para o/(s) seu/sua(s) educando/a(s). Não disponibilizar a opção de escolha aos pais/Encarregados de Educação é pôr em causa a sua competência e autonomia e simultaneamente colocar em risco o bem-estar integro da própria criança.

As incertezas são ainda excessivas, à sociedade civil deve ser dada liberdade de prosseguir com opções responsáveis.

Susana Pereira
(mãe e mestre em psicologia da saúde)
  1. Actualização #1 Despacho n.º 8553-A/2020

    Criado em sábado, 12 de Setembro de 2020

    Com a publicação, a 04 de setembro de 2020, do Despacho n.º 8553-A/2020 publicado no Diário da República com n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04, emitido pelos Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação, passou a ser possível proteger a saúde física de crianças e jovens de risco COVID-19, mediante aval / atestado médico emitido pelas respetivas autoridades de saúde. Como se poderá verificar nas alíneas d) e e) do referido despacho: "d) Determinando a referida Resolução do Conselho de Ministros o regime presencial como regime regra, torna-se necessário, no contexto desta pandemia, estabelecer um conjunto de medidas de apoio educativo a prestar aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco e que, por via dessa condição fiquem impedidos de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma; e) O presente despacho, à semelhança do estabelecido na Portaria n.o 350-A/2017, de 14 de novembro, para crianças e jovens com doença oncológica, visa garantir a promoção do sucesso escolar, a plena inclusão daqueles alunos, bem como a sua saúde e segurança, cabendo aos pais e encarregados de educação, ou aos alunos, quando maiores, a opção pela mobilização das me- didas de apoio educativo previstas no mesmo." Por este motivo o título da petição foi alterado, deixando de constar "Proteção de crianças, familiares e docentes de risco face à COVID-19" para passar a intitular-se por "Proteção dos cuidadores de risco COVID-19 e inclusão dos docentes de risco COVID-19 no sistema de ensino à distância durante a pandemia", uma vez que estas situações continuam a não estar salvaguardadas e porque entendermos que o impacto psicológico da hospitalização e / ou da morte precoce dos cuidadores / familiares deve também ser equacionado com o resto das preocupações relativas ao bem-estar / saúde mental/psicológica das crianças, assim como a pertinência de dar uma alternativa diferente aos docentes de risco COVID-19, que não seja limitada a um atestado médico, quando nos parece viável que estes docentes possam ter um papel ativo no ensino à distância das crianças que recorrem a esta modalidade de ensino.




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