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CONTRA O AUMENTO DA CAPACIDADE DO PORTO DE CRUZEIROS DE PORTIMÃO

Para: Ao Presidente da Républica ; 1º Ministro ; Ministro do Mar; Agência Portuguesa do Ambiente ; Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A.; Câmara Municipal de Portimão e Assembleia Municipal ; Câmara Municipal de Lagoa e Assembleia Municipal

No âmbito da abertura de consulta pública promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) entre 2020-07-01 e 2020-08-11 referente à Aavaliação de Impacto Ambiental do “Aprofundamento e Alargamento do Canal Navegação do Porto de Portimão”, tomamos conhecimento formal das obras necessárias ao “aprofundamento e alargamento do atual canal de navegação tendo em vista a receção de navios de cruzeiro com comprimento até 334m”. Obras que a entidade da administração pública gestora deste espaço, a APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA, pretende levar a cabo na Bacia da Foz do Rio Arade afetando os valores ambientais, socioculturais , arqueológicos , bem como a vivencia da população de Ferragudo e das restantes zonas ribeirinhas do Concelho de Lagoa e dos Concelhos limítrofes.

O supra referido projeto tem como âmbito único a receção de navios de cruzeiro com comprimento até 334 metros, motivação sob a qual o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) refere não existir qualquer Estudo de impacto, nomeadamente o aumento do tráfego de navios cruzeiro e quais as consequências imediatas e a longo prazo para o ecossistema da Bacia da Foz do Rio Arade, bem como do uso das suas praias e sobrevivência das populações ribeirinhas.
O que se conhece sobre este tipo de navios é que são uma imensa fonte de poluição, quer ao nível das emissões atmosféricas, quer ao nível dos ecossistemas dos locais por onde passam e por onde atracam, fazendo com que os locais que os recebem , incluindo Lisboa, tenham tomado um conjunto de medidas que visam mitigar a poluição produzida, incluindo a limitação do número de navios atracados, bem como, a proibição de entrada no porto de navios com maior tonelagem e/ou navios que não integram o uso de energias mais limpas e sustentáveis.
Num estudo publicado em 2019, a Federação Europeia de Transporte e Ambiente diz que em 2017, a Carnival Corporation, a maior operadora de cruzeiros de luxo do mundo, emitiu cerca de 10 vezes mais óxido de enxofre nas costas europeias do que os 260 milhões de carros europeus. Nota-se ainda que os navios de cruzeiro mantêm os motores em funcionamento enquanto estão atracados, queimando em cada escala dezenas de toneladas de combustível extremamente poluente que conspurca o rio, o mar e o ar.

De acordo com a associação ambientalista Zero as emissões de óxido de enxofre lançadas pelas chaminés dos navios formam aerossóis de sulfato, "que aumentam os riscos de doenças cardiorrespiratórias" e contribuem "para a acidificação em ambientes terrestres e aquáticos”. A mesma associação em 2017 comparou dados da Federação com o inventário oficial de emissões de óxido de enxofre da Agência Portuguesa do Ambiente, e concluiu que "as emissões dos navios de cruzeiro na costa portuguesa foram 86 vezes superiores às emissões da frota automóvel que circula em Portugal (5100 toneladas em relação a 59 toneladas, respetivamente), tendo representado mais de 10% do total das emissões nacionais de óxidos de enxofre (5.100 toneladas em relação a 47.500 toneladas )
A entrada de navios de cruzeiro de grandes dimensões no estuário do Arade , acrescentado os restantes que já fazem escala no porto visa potenciar o turismo de cruzeiro com um aumento de numero e dimensões de navios a entrar no porto.

De acordo com documento do governo de Novembro de 2017 a procura deverá aumentar dos atuais 15 mil para 180 mil passageiros anuais em 2030, com um número de escalas de navios que deverá atingir os 190 movimentos anuais em contraste com os 50 movimentos que se verificam atualmente.
O contexto atual é alarmante, com a agenda Mundial e Europeia centrada no combate ás alterações climáticas e á perda e degradação de ecossistemas como os estuários sujeitos a impacto de cheias cada vez mais frequentes e secas prolongadas, para além do presente estado de pandemia mundial. Sem precedente na historia do Homem este é o momento em que a sobrevivência da espécie humana esta comprometida pela preservação dos valores ambientais. As nossas comunidades são hoje mais vulneráveis a eventos extremos e novas doenças.

Atualmente a diversificação da economia algarvia é uma prioridade do presente e para o futuro. A região deve reposicionar-se numa nova harmonia com o território, os seus valores ambientais e histórico-culturais. O aproveitamento e conservação dos recursos naturais ser a mais valia para o turismo no futuro e uma alternativa de valor económico e social acrescentado em relação ao turismo massificado que o turismo de cruzeiros promove.

No passado estes foram valores negligenciados por todos na ausência de uma avaliação generalista e acessível a todos dos danos ambientais da industria de cruzeiros. No entanto hoje e face ao supra exposto este avultado investimento não representa progresso nem o tão necessário desenvolvimento económico e social, pelo que é imperativo que exista um EIA especifico sobre esta operação portuária antes de se avançar para quaisquer projetos e operações de dragagem no leito do rio. Mais, deverá o EIA especifico considerar os diferentes impactos na margem esquerda do rio, nomeadamente as emissões poluentes, a influencia dos ventos e mares nestas, o seu impacto na saúde publica, no turismo e na qualidade do ar.

A preservação do casco urbano tradicional, a erosão do subsolo submerso e a manutenção da vida piscatória da comunidade de Ferragudo deverá ser alvo de estudo também, tanto mais que ao longo dos anos existiu deposição de lamas contaminadas no leito do rio pelas embarcações que aí já atracam, a qualidade de vida e saúde dos cidadãos tem-se vindo a degradar com o aumento de doenças , bem como a qualidade das aguas balneares, diminuindo a atividade piscatória no rio bem como a recolha para subsistência e pesca de molúsculos, bivalves e outras espécies.
Deverá ainda equacionar-se o problema e resolucao dos resíduos sólidos urbanos e aguas residuais rejeitados pelos diversos navios, quer atualmente quer neste momento quer no programado aumento de tráfego.

Simultaneamente é imprescindível que seja efetuado um estudo económico-financeiro sobre os custos desta operação e da sua exploração continua, com a contabilização das necessárias medidas de defesa do ambiente, das praias estuarinas, das suas populações e atividades piscatórias e turísticas, bem como de todo o património arqueológico e biodiversidade da Bacia da Foz do Rio Arade, a fim de verificar a viabilidade de todo o processo , bem como os seus impactos na economia local e regional em todas as suas vertentes já explicitadas.

Somos assim a solicitar a suspensão de todo o processo de aumento da capacidade do Porto, enquanto não exista um EIA sobre a sua operação e um estudo económico-financeiro do projeto em todas as suas vertentes, em colaboração com TODAS as autarquias da bacia do Arade e com a colaboração das forças vivas e população, num processo aberto no tempo e no espaço , credível e com a transparência TOTAL.

Os signatários,




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