Pela despoluição do Rio Caima
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Pela despoluição do Rio Caima
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Excelência
Esta Petição tem por objetivo a denúncia da catástrofe ambiental há décadas observada no Rio Caima, bem como a exigência de ações concretas em prol da sua definitiva resolução.
Trata-se de uma realidade publicamente (re)conhecida tanto pelas comunidades locais como pelas Instituições Públicas.
Nascido na Serra da Freita e afluente do Rio Vouga, o Rio Caima vem desde há demasiado tempo sofrendo o sucessivo desprezo pelas obrigações legais de proteção dos ecossistemas, apresentando níveis de poluição que ameaçam a saúde e a qualidade de vida das populações, bem como a própria sustentabilidade da atividade económica. A redução dos caudais, reflexo da atual crise climática, agrava a catástrofe em curso.
Além das descargas ilícitas, parece ser desadequado e ineficaz o tratamento das águas residuais urbanas na região. Este fato observa-se, por exemplo, no funcionamento da ETAR existente entre as localidades de Ossela e de Palmaz – paradoxalmente localizada a montante do Hotel Vale do Rio, recentemente considerado um dos mais ecológicos da Península Ibérica.
A fiscalização e monotorização das atividades cujos impactes são diretamente projetados no Rio Caima responsabiliza o próprio Estado. São inúmeras, as denúncias de Cidadãos e Associações junto das Autoridades competentes e da própria GNR local. Registamos também a atenção que Deputados de diferentes Partidos Políticos vêm dedicando a este problema. A verdade é que, no terreno, impera o incumprimento da Lei.
A impotência aparentemente demonstrada pelas Instituições Públicas favorece a criação de um sentimento de impunidade que, vigente, é inaceitável. Assim, solicitamos que a Assembleia da República demande os necessários procedimentos que possam, junto do Governo de Portugal, promover a despoluição do Rio Caima.
