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Pela Damaia de Baixo

Para: Presidente da Câmara Municipal da Amadora - Direção Nacional da PSP - Policial Municipal - Junta de Freguesia das Águas Livres

Damaia, 01 de junho de 2020

Presidente da Câmara Municipal da Amadora
Direcção Nacional da PSP
Policia Municipal
Junta Freguesia das Águas Livres


Pela Segurança, pela Saúde e o Bem-estar dos Cidadãos da Damaia de Baixo, e de acordo com os Direitos Constitucionais estipulados pela Constituição Portuguesa, nomeadamente o artº 2 e o artº 3, (anexo 1).
Irá também seguir em anexo 2, a forma e acta de como decorreu a reunião no dia 20/05/2020, entre um dos elementos representante deste movimento cívico e os representantes da JFAL.
Nós, abaixo-assinados, (naturais da Damaia de Baixo, Residentes, Comerciantes, Trabalhadores, etc..), vimos requerer de V. Ex.ª o acompanhamento dos pontos abaixo referidos:

Obras
? Acesso a Benfica via Av. Alves Redol (Junto à linha do comboio) -> estrada cortada há meses, não há informação aos moradores, além de não se saber o motivo, também não há prazo de finalização (Finalmente aberta sem informação aos residentes);
? Rua de Gôa -> Fechada durante meses por rebentamento de conduta, constituindo um perigo iminente a todos os níveis, estando inclusivamente com a vedação derrubada e sem segurança, período no qual POR SORTE não ocorreu nenhum acidente. Não existiu nenhum órgão de soberania local para o eventual acompanhamento da obra;
? Rua de Gôa / Praceta da Índia -> Sem iluminação pública durante um período de cerca de 1 mês;
CRIL -> Corte de ligação Damaia / Stª. Cruz Benfica, enganaram os moradores com projetos falsos, a CMA e a JF nada fez (Existem fotos, notícias e relatos de todos os intervenientes deste processo escandaloso, onde são mencionados os nomes dos responsáveis).
Av. D. Pedro V -> Estacionamento desordenado que resulta no corte de 1 das vias de rodagem, numa estrada com bastante trânsito principalmente em hora de ponta;
Calçadinha da Damaia;
Rua Fontes Pereira de Melo -> Rua de acesso condicionado a Moradores e Cidadãos com acesso ao parque subterrâneo da Estação Damaia de Baixo, cujo estacionamento é abusivamente efectuado por outras pessoas que não respeitam a sinalização existente e que reflete o atrás referido.

No triângulo entre estas 3 Ruas, existem terrenos baldios não tratados, casas devolutas e espaços inúteis, uma zona com muito trânsito e com péssimo aspeto, sujo e degradado.


Degradação geral das Estradas e Estacionamento selvagem
? Não existe ordenamento e há falta de pilaretes em passeios e passadeiras, como exemplo: Em Julho de 2018 foi enviado um email à CMA, com conhecimento à JFAL, PSP e Polícia Municipal a solicitar a colocação de pilaretes numa passadeira da Rua Duarte Pacheco Pereira, que está constantemente ocupada por viaturas, a resposta foi dada em Fevereiro de 2020 com o parecer favorável, mas até ao momento ainda não os colocaram. (email reenviado para a JFAL em 21/05).

Falta de Segurança
? Clara ausência de policiamento nas ruas, principalmente nos acessos aos transportes públicos, CP e Carris, o que aumenta a instabilidade social, a insegurança e situações de crimes, como furtos e roubos sem que existam meios para atuação, aliás do conhecimento da Polícia que quando são chamados, ou não aparecem ou demoram horas a chegar aos locais.

Bairro 6 de Maio / Bairro Estrela de África
? Para quando a TOTAL demolição das barracas, e a limpeza dos terrenos;
? Porque se continua a permitir o tráfico de droga e prostituição?

Falta de Higiene geral
? Falta de limpeza das ruas, arcadas (limpos a pedido dos moradores);
? Caixotes do lixo e Ecopontos, estão degradados, sujos, com ratos e sempre cheios (nunca foi efetuado um processo de higienização).

Reabilitação do Mercado

Rua de Gôa – Praceta da India
? Jardim está todo esburacado e constitui perigo para todos os que o frequentam;
? Será que os cafés nesta Praceta cumprem as normas legais e de segurança?

Multibancos
? Existe apenas 1 no Largo Cristóvão da Gama que causa constrangimentos face à grande procura, sendo que o mais próximo é junto à estação da CP, tal como o existente na estação cuja segurança é praticamente inexistente;
? Existiam 4 Bancos na Damaia de Baixo com múltiplos serviços e multibancos, e ficámos reduzidos a 1 junto à estação.

Jardins ao abandono
? Os poucos ”jardins” que existem, têm a manutenção mínima, não sofrendo nenhuma beneficiação há anos.

Largo Cristóvão da Gama
? Desde a infraestrutura que existe no meio do largo, aos ecopontos e caixotes do lixo, é um sítio nada aprazível, confuso e sem ordenamento;
? Como exemplo do desinteresse nesta zona, na última poda de árvores, os troncos ficaram a ocupar o estacionamento durante 3 meses;
? Foi podada uma árvore em frente a um café deste Largo, qual o tempo necessário para tirar os ramos cortados?

Carros Abandonados e soluções para o Estacionamento
? Pracetas e ruas sem ordenamento do estacionamento, tem como consequência que muitas vezes não passam viaturas de emergência;
? A deslocalização do estaleiro da Junta de Freguesia junto à Praceta Cristovão da Gama, para a criação de um Parque de Estacionamento, destinado aos residentes das zonas envolventes, obviamente pago.

Acesso ao Apeadeiro da Damaia – ligação à Buraca (Nota: Já fechada)
ATÉ QUANDO:
? Falta de segurança;
? Reparação das infraestruturas danificadas;
? O barulho nocturno impedindo os Moradores do seu descanso nocturno;
? Falta de higiene, local de pernoita de toxicodependentes, espaço nojento e perigoso.

Acessos a Pessoas com Mobilidade Reduzida
? De referir que a faixa etária dos moradores é predominantemente elevada, o que condiciona a circulação no seu dia-a-dia;
? Reestruturação de Acessos, a passeios, a Espaços Comerciais, a Serviços, etc…


Face ao exposto, solicitamos de V. Ex.ª, o máximo empenho para solucionar estas situações.

Anexos:
Anexo 1

Artigo 2.º (Estado de direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.


Artigo 3.º (Soberania e legalidade)

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.
2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.
3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.


Anexo 2

Em conclusão, vimos ainda repudiar os comportamentos indignos por parte dos Representantes do Poder Local, eleitos democráticamento por sufrágio universal, que passamos a referir:
1º Após marcação e confirmação de uma reunião com o Sr. Presidente da Junta das Águas Livres, Sr. Jaime Garcia, o mesmo não compareceu nem se dignou a comunicar a sua ausência e delegação de poderes.
2º A reunião decorreu no dia 20/05/2020 pelas 15h, e reforçando a falta de coerência democrática bem como o comportamento dos representantes do Poder Local presentes e abaixo descritos, assim:
O Exmo. Sr. Secretário, Sr. Luís Ascenção, e o Exmo. Sr. Tesoureiro, Sr. António Quintas, que levaram a uma situação de conflito, pois antes de começar a referida reunião, tiveram na origem de um lamentável incidente, que achamos importante não só dar a conhecer a Todos os Signatários deste Abaixo Assinado, bem como aos Destinatários do mesmo, pois chegou mesmo a colocar em causa a realização da mesma, que passamos a descrever: Foi negada a presença de um Cidadão Residente na Damaia de Baixo conhecedor dos problemas citados que se ofereceu para acompanhar o cidadão representante, que apenas queria contribuir com os seus conhecimentos de causa, o que indicia a necessidade de uma posição dominante por parte dos representantes da JFAL. A razão evocada, foi que a reunião tinha sido convocada apenas por um Cidadão, e como tal apenas este podia comparecer, o que levou a alguma falta de senso, sentido de responsabilidade, e obviamente ausência de caráter democrático por parte dos representantes da JFAL, tendo sido refutada esta situação incompreensível, que assim sendo, a reunião que também tinha sido marcada com o Presidente e como tal, não serem estes Senhores a representa-lo (incoerência democrática). De salientar que este tipo de situações acontecia há mais de 46 anos atrás.

Como nota, esta reunião realizou-se, porque imperou o bom senso, principalmente da pessoa que acompanhou o cidadão representante, e porque colocámos os interesses dos moradores em primeiro lugar.


Conclusões da Reunião:

Os responsáveis da JFAL, óbviamente não concordam que a Damaia de Baixo esteja assim tão má, nem tão abandonada, e que muitas pessoas se queixam sem razão. Aliás, um dos motivos que podem explicar estas queixas, é a rivalidade crónica entre os moradores da Damaia de Cima e Damaia de Baixo e as comparações sem fundamento.
Em quase todos os tópicos discutidos, a JFAL isentou-se de responsabilidades, imputando-as à CMA, PSP e outras entidades, e em temas específicos, à EDP e CML.
Em algumas ocasiões não demonstraram o respeito merecido aos moradores, não os informando dos objetivos e prazos de obras de melhoramentos ou reconstruções causados por acidentes (para isso existem quadros de informação espalhados pela Freguesia, onde devia constar essas informações).
Os 2 elementos da JFAL presentes, também confidenciaram algumas melhorias para breve.
Também mencionaram que à semelhança do que tem acontecido na Damaia de Cima, haverá uma intervenção a nível dos passeios e ordenamento do estacionamento, e que tal só não aconteceu até ao momento porque existe uma prioridade para os arruamentos com inclinações acentuadas (Afirmação sem fundamento, quando sabemos que a 1ª rua a ser intervencionada na Damaia de Cima, foi a Av. Padre Bartolomeu Gusmão, rua completamente plana).
Em relação ao acesso ao Apeadeiro da Damaia – ligação à Buraca, foi transmitido que já tinham estado reunidos com a CMA, CP e PSP para tentar resolver o assunto, mas até ao momento tudo se mantem.
Outra das preocupações levantadas por um morador, foi acerca da reabilitação do Mercado, e aí a resposta foi clara, não está prevista.
Outro dos temas falado foi o dos espaços verdes, em que foi referido, não sabemos se ironicamente, que a Damaia de Baixo também tinha um Parque, para quem não sabe, estavam-se a referir ao jardim da Avenida Alves Redol, por cima da CRIL.

Próximos passos:
Aguardamos uma resposta da CMA a uma reunião já solicitada em 03 junho, e vamos agendar outra reunião com a PSP para discutir estes temas e confrontá-los com estas respostas.

Este post no FB do grupo “Damaia City” foi um primeiro passo que valeu muito a pena, já que despertou muitas consciências, e teve o mérito de pôr os Srs. da JFAL a lerem os quase 200 comentários e a estudar muitos dos perfis dos comentadores, sim, estudaram muito bem a lição e já sabiam de cor muitos dos temas…

P.S. - Pequena reflexão em que altura, ou melhor, há quantos anos é que isto acontecia???





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