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A emissão automática do Atestado de Incapacidade Multiusos aos doentes diagnosticados com doença oncológica.

Para: Exmo. Senhor Presidente da República, Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Exma. Senhora Ministra da Saúde, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,

Exmo. Senhor Presidente da República, Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Exma. Senhora Ministra da Saúde, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas:


A presente petição tem como objetivo a simplificação do processo administrativo da obtenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso AMIM, aos doentes diagnosticados com doença oncológica.

Esperar por um junta médica para ter acesso ao referido atestado é um tempo de espera demasiado longo, tempo esse que muitas vezes não temos.

Verifica-se demora na realização de junta médica por prazo muito superior ao de 60 dias estabelecido na lei.

O Atestado Médico de Incapacidade Multiusos é o documento que atesta que o doente oncológico tem uma determinada percentagem de incapacidade, sendo que para obter parte dos direitos/benefícios como por exemplo a isenção de taxas moderadoras, comparticipação de medicamento e subsídio de doença etc.

A doença oncológica tem um grande impacto na vida dos doentes e das famílias, com consequências a nível físico, emocional, económico, laboral.

Solicitamos que no momento em que os doentes são diagnosticados com doença oncológica deverão ter acesso aos seus direitos e benefícios que visam apoiar e proteger os doentes durante toda a trajetória da doença.

Melhores cumprimentos,



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