A emissão automática do Atestado de Incapacidade Multiusos aos doentes diagnosticados com doença oncológica.

Exmo. Senhor Presidente da República, Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Exma. Senhora Ministra da Saúde, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas:


A presente petição tem como objetivo a simplificação do processo administrativo da obtenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso AMIM, aos doentes diagnosticados com doença oncológica.

Esperar por um junta médica para ter acesso ao referido atestado é um tempo de espera demasiado longo, tempo esse que muitas vezes não temos.

Verifica-se demora na realização de junta médica por prazo muito superior ao de 60 dias estabelecido na lei.

O Atestado Médico de Incapacidade Multiusos é o documento que atesta que o doente oncológico tem uma determinada percentagem de incapacidade, sendo que para obter parte dos direitos/benefícios como por exemplo a isenção de taxas moderadoras, comparticipação de medicamento e subsídio de doença etc.

A doença oncológica tem um grande impacto na vida dos doentes e das famílias, com consequências a nível físico, emocional, económico, laboral.

Solicitamos que no momento em que os doentes são diagnosticados com doença oncológica deverão ter acesso aos seus direitos e benefícios que visam apoiar e proteger os doentes durante toda a trajetória da doença.

Melhores cumprimentos,

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?