Redução do número mínimo de assinaturas necessárias para 4000 para que uma petição seja discutida em plenário.
Para: Presidente da Assembleia da República
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
O parlamento aprovou esta terça-feira, na especialidade, uma alteração que eleva de 4.000 para 10.000 o número mínimo de assinaturas necessárias para que uma petição seja discutida em plenário.
A iniciativa tem por base um projeto-lei do PSD aprovado na generalidade em 10 de julho e foi hoje votado na especialidade no grupo de trabalho relativo às alterações ao Regimento da Assembleia da República, por se ter considerado tratar-se de matéria conexa.
Considerando este mecanismo como essencial à continuidade da sociedade democrática em que queremos viver requer-se a redução do número mínimo de assinaturas necessárias para 4000, para que uma petição seja discutida em plenário.
Por esta ser a vontade de todos os que assinam,
Os nossos mais respeitosos cumprimentos
Grupo de Cidadãos Portugueses
