Requerimento por vontade popular do cancelamento da edição deste ano de 2020, das Festas da Moita
Para: Ex.mo Presidente da Assembleia Municipal da Moita
Ex.mo Presidente da Assembleia Municipal da Moita
As Festas da Moita são uma manifestação cultural de grande relevância, o que é reconhecido no Concelho, mas também fora dele, e um evento muito esperado em cada ano.
A pandemia do COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 11 de março de 2020 veio porém obrigar à tomada de medidas restritivas,
face à necessidade de salvaguarda da saúde pública, uma vez que se trata de uma doença altamente contagiosa, podendo inclusivamente ser transmitida por pessoas assintomáticas.
Assim, a situação pandémica obrigou ao distanciamento social e conduziu ao cancelamento de eventos que impliquem ajuntamentos. Entre o conjunto de medidas resposta à pandemia no âmbito cultural e artístico inclui-se nomeadamente a proibição, até 30 de setembro de 2020, de a realização ao vivo em recintos cobertos ou ao ar livre de festivais e espetáculos de natureza análoga, em que se inclui as Festas da Moita.
Esta é uma realidade que se mantém, com o risco acrescido inerente à proximidade à área geográfica mais afetada pela pandemia, sem que seja ainda possível quando terminará.
Não estão, pois, garantidas neste momento as condições de saúde pública para a realização das Festas da Moita, mesmo que com a duração mais reduzida aprovada pela Câmara Municipal.
Pelo exposto, e no exercício do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, e regulado pela Lei n.º 43/90, na sua redação atual, os cidadãos abaixo assinados vêm por este meio requerer o cancelamento da edição deste ano das Festas da Moita.
