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Petição pela Demissão da Sra. Ministra Ana Mendes Godinho

Para: Ex.ma Senhora Ministra Ana Mendes Godinho

Na sequência do pandemia de Covid-19, o Governo lançou uma série de medidas de emergência levadas a cabo pelo Instituto da Segurança Social, nomeadamente o "Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente"

A medida aplicava-se aos Trabalhadores Independentes, que nos últimos 12 meses tivessem tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos há pelo menos 12 meses, e que se encontrassem em situação comprovada de paragem da sua atividade ou da atividade do respetivo setor em consequência do surto de COVID.

É sabido que um número esmagador dos trabalhadores independentes do nosso país vive em condições de absoluta precariedade, muitas vezes a desempenhar trabalhos numa relação de vínculo directo e permanente com a entidade empregadora que, mesmo assim, não oferece as condições contratuais previstas na lei. Entre trabalhar de forma precária e não trabalhar, muitas pessoas optam pela primeira opção, vendo-se no contexto da pandemia Covid-19 completamente desprotegidas em termos de protecção social.

Mesmo assim, o Instituto da Segurança Social, da tutela do Ministério da Sra. Ministra Ana Mendes Godinho, deixou um elevado número dos pedidos de apoio em suspenso durante semanas, meses inclusive, e acabou por indeferir muitos destes pedidos sem oferecer qualquer explicação nem qualquer justificação prevista no Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março.

Em Junho, o Instituto da Segurança Social admitiu terem havido erros no indeferimento de vários pedidos de apoio urgente mas, até à data, continua sem resolver a situação que é de maior urgência.

Nesse sentido, as competências da Sra. Ministra Ana Mendes Godinho revelam-se claramente insuficientes para responder a uma situação de crise desta dimensão, pelo que se sugere a sua demissão o mais breve possível.



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