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EXAMES NACIONAIS Reforço imediato do orçamento de TODAS as Escolas Públicas, para a acção no âmbito da Prevenção e Protecção Individual de todas as comunidades escolares.

Para: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Os abaixo-assinados, tendo em conta o nº 1, do Artigo 13.º-B, do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que define o uso obrigatório de máscaras e viseiras, para o acesso ou permanência nos Estabelecimentos de Ensino, vêm exigir que TODAS as escolas sejam apetrechadas com equipamentos de proteção individual (EPI) e produtos desinfectantes, nas quantidades necessárias, para alunos, docentes e não docentes, também conforme declarações proferidas no dia 18 de Maio de 2020 à comunicação social, na Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra, pelo Sr. Ministro da Educação.

Esta exigência legal não está, neste momento de Exames Nacionais, a ser totalmente assumida pelo Ministério de Educação, tendo a maioria dos docentes, não docentes e alunos, de adquirir os Equipamentos de Proteção Individual a expensas próprias, pois as escolas viram os seus orçamentos reduzidos, devido a cativações impostas aos excedentes orçamentais, por redução das despesas do Bloco C (despesas com instalações) e combustíveis.

Exigimos, portanto, o REFORÇO IMEDIATO DO ORÇAMENTO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, para que estas consigam fazer face às despesas com a Prevenção e Protecção Individual de toda a comunidade escolar, conforme compete a todas as instituições e organizações, nomeadamente de serviços públicos, no combate à pandemia pela COVID 19.

“O sucesso das medidas de Saúde Pública depende da colaboração de todos os cidadãos, das instituições e organizações, e da sociedade. É sabido que o risco de transmissão aumenta com a exposição a um número elevado de pessoas, especialmente em ambientes fechados” In Orientação da DGS número: 024/2020 de 8/05/2020.

Os subscritores: Luísa Salsa Grupo 620; Carlos Soares, Grupo 400; Ana Serafim Grupo 620; Eurico Sequeira, Grupo 400; António Dias, Grupo 520



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