Petição contra nova medida do Governo de monitorizar o discurso de ódio na internet
Para: Destinado a todos os cidadãos portugueses
Recentemente foi aprovado que o Governo monitorizasse, isto é, controlasse aquilo que decorre nos sites e nas redes sociais, de forma a identificar o suposto discurso de ódio. Isto é tudo muito bonito, mas existem alguns problemas fundamentais.
1º - Quem será responsável por determinar o que é discurso de ódio? No final de contas, estamos a falar de parâmetros extremamente subjetivos, e que não são determináveis com clareza, visto que, algo que seja considerado ofensivo por alguns, pode apenas constituir um argumento razoável e bem estruturado. Quem estará lá para dizer o que é o quê, governantes com inclinações políticas? Cheira a censura.
2º - A constituição prevê que não seja possível aplicar censura.
Se gosta da sua liberdade de expressão, e não quer ter medo que aquilo que diga possa ser sujeto a uma avaliação inteiramente subjetiva, e parcial, isto é, feita por elementos com afiliações políticas, que sabemos lá nós se não estão dispostos a impedir opiniões que sejam desfavoráveis às suas ideologias, então assine esta petição, pois o processo democrático, o debate aberto, e a diversidade de pensamento serão sempre aspetos mais justos e fundamentais duma sociedade livre e civilizada, do que mediação política, censura, e ditadura.
