Pela Melhoria do Espaço Público dos Olivais

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Fernando Medina

Resumo:
Tendo em conta algumas necessidades que um grupo de cidadãos sente em relação à freguesia de Olivais entendeu-se fazer uma Petição exigindo um conjunto de medidas necessárias à melhoria da mobilidade da freguesia. Desta forma e abordando três grandes áreas exige:
1. Mais segurança para quem se desloca a pé e melhoria da acessibilidade pedonal
- Melhoria de espaço em passeios, com eliminação de obstáculos e irregularidades;
- Aumento de tempo de passagem nas passadeiras semaforizadas.
2. Melhores condições para quem se desloca em transportes colectivos
- Reforço do autocarro Porta-a-Porta;
- Aumento de frequência e carreiras de Autocarros da Carris na freguesia.
3. Mais segurança para quem se desloca na estrada, quer em modos suaves, quer de automóvel
- Fiscalização de velocidades excessivas;
- Garantia de continuidade das infraestruturas para modos suaves;
- Criação de mais Zonas 30.

Introdução:
A poluição atmosférica e sonora é um assunto da ordem do dia por todo o mundo. O confinamento a que a pandemia obrigou permitiu perceber como as deslocações pendulares, feitas em automóvel próprio, quando reduzidas, contribuem para uma melhoria visível da qualidade do ar e redução do ruído.
A COVID-19 veio despertar uma especial atenção para as consequências de habitarmos cidades com fraca qualidade do ar, o que contribuiu para a aceleração de doenças – a poluição do ar em Portugal provoca em média seis mil mortos por ano num contexto sem pandemia. É preciso assumirmos responsabilidade no zelo da saúde pública.
Urge uma reorganização da sociedade e do espaço público, com mais espaço disponível para peões, mais segurança pedonal e rodoviária, melhores transportes públicos, mais viabilidade para a mobilidade suave, de forma a que cada vez mais pessoas encontrem alternativas ao carro próprio.


Objectivos:
É imprescindível repensarmos a forma como vivemos presentemente as cidades e o papel de agentes responsáveis e ativos na entrega de uma cidade sustentável e humana para as gerações vindouras.
A freguesia de Olivais, uma das maiores e mais populosas de Lisboa, sempre foi reconhecida pelas suas características arquitetónicas e paisagísticas, pelo seu urbanismo orientado para a libertação do solo para a fruição de atividades humanas, numa espécie de logradouro comunitário, que lhe granjeou o título “Bairro-Jardim”.
Enquanto moradores e utilizadores do espaço público dos Olivais vimos assim solicitar que a freguesia possa continuar a ser pioneira na procura de soluções para os desafios da ordem do dia, nomeadamente os relacionados com a mobilidade, que aqui são referidos.
Os Olivais já não são um bairro de periferia, nem uma zona exclusivamente habitacional. Os Olivais reúnem vários serviços que fazem com que sejam uma zona de chegada e partida, mas também de permanência, com a oferta de vários equipamentos culturais, de serviços, comércio e de fruição em espaços verdes. É assim importante que seja assegurada uma mobilidade cada vez mais sustentável e segura no bairro para fregueses e visitantes.

Exigências à Câmara Municipal de Lisboa:
1. Mais segurança para quem se desloca a pé:
- Libertação dos passeios para a mobilidade pedonal: a mobilidade pedonal é a mobilidade maioritária. Nem todas as pessoas têm um carro ou uma bicicleta ou se deslocam em transportes coletivos, mas todas as pessoas andam a pé, em maior ou menor distância. Desta forma, é imprescindível garantir que os passeios na freguesia de Olivais estão livres de estacionamento abusivo, para que as pessoas possam caminhar sem constrangimentos e sem que a sua segurança seja posta em risco. É também de extrema importância que sejam garantidas condições de segurança para todas as pessoas com mobilidade reduzida.

Ação: fiscalização frequente da paragem e estacionamento automóvel por parte das entidades competentes.

- Redução dos tempos de espera nas passagens de peões semaforizadas, por forma a diminuir a aglomeração de pessoas, e consequente eliminação dos botões de chamada. Aumento do tempo de verde para o peão de modo a que seja cumprido o DL163/2006.

Ação: reprogramação dos semáforos da freguesia.

- Melhoria das passadeiras para peões com eliminação de obstáculos que reduzam a visibilidade de quem circula na estrada.

Ação: reconversão do espaço pedonal junto às passadeiras para peões, impedindo fisicamente o estacionamento automóvel a menos de cinco metros das mesmas.


2. Mais condições para quem se desloca nos transportes coletivos:
- Reforço do autocarro porta-a-porta, de forma a que haja pelo menos dois veículos a circular em sentidos opostos, garantindo uma melhor regularidade de horários, resultando na redução do tempo de espera entre passagens, para cerca de 15 a 20 minutos; introdução de uma aplicação e/ou plataforma digital onde se possa consultar em tempo real a localização do porta a porta.

- Aumento de quantidade e frequência de carreiras que façam percursos circulares em ambos os sentidos na freguesia e a conexão com interfaces de transportes que permitam a fácil ligação ao resto da cidade.

Ação: reforço e otimização dos serviços da CARRIS na freguesia.

3. Mais segurança para quem se desloca na estrada, quer de bicicleta ou noutros modos suaves, quer de carro:
- Zonas 30 e zonas de coexistência: A prática de velocidades excessivas face ao ambiente envolvente tem impactos negativos no que concerne à segurança rodoviária, ao ambiente, à qualidade de vida e à saúde das populações. Exigimos por isso:
*Que seja garantido o cumprimento da velocidade nas zonas 30 já existentes na freguesia;
*O aumento do número de zonas 30 e de zonas de coexistência, com especial incidência nas zonas residenciais englobadas na Rede de Proximidade e Rede de Acesso Local , ou seja, ruas de acesso a zonas residenciais e com pouco tráfego automóvel , onde a circulação pedonal é maior;
*Garantir que é cumprida a velocidade de 50 km/h imposta pelo código da estrada nas restantes zonas dos Olivais.

Ações: criação de zonas 30 e de coexistência com as correspondentes medidas de acalmia de tráfego compatíveis e complementares à sinalização vertical, tais como passadeiras e cruzamentos elevados à cota dos passeios, bandas sonoras, lombas ou estreitamentos de vias. Articulação próxima com as autoridades competentes para fiscalização efetiva de velocidades de circulação na freguesia.

- Rede de ciclovias interligada no bairro e na cidade: A mobilidade suave traz vantagens incontestáveis para a vivência urbana: não polui, não emite ruído, é mais barata que um automóvel, ocupa um espaço muito reduzido na via pública e contribui para uma economia mais sólida pois não cria dependência energética. A utilização dos modos suaves, no qual a bicicleta é o mais popular, está diretamente ligada à redução da sinistralidade rodoviária, já que quantos mais quilómetros se circula de bicicleta, menores são as fatalidades por quilómetro percorrido.
* É crucial que haja uma rede ciclável no interior dos Olivais e em ligação à restante cidade. Quanto mais as pessoas se sentirem seguras na utilização da mobilidade suave, mais a ela recorrerão nas suas deslocações diárias, especialmente os utilizadores vulneráveis como é o caso de crianças que, existindo uma rede ciclável segura, poderão fazer as suas deslocações para a escola ou de convívio recorrendo à bicicleta. Em Portugal, cerca de 30% das crianças entre os 6 e os 9 anos apresentam excesso de peso e 12% sofre de obesidade (DGS, 2019) . A utilização da bicicleta como meio de transporte pode assim ser um forte aliado no combate a este flagelo.
* Paralelamente à rede ciclável, há que proceder à instalação de parqueamentos seguros para bicicletas, em particular junto a escolas, espaços desportivos, culturais e zonas comerciais, não ocupando os espaços pedonais;
* Instalação de estacionamentos de longa duração, do tipo hangar, nas zonas residenciais, que permitam o estacionamento dos velocípedes durante a noite em local seguro.
* Implementação em vários pontos dos Olivais das estações da rede partilhada de bicicletas Gira.

Ações: desenvolvimento da Rede Ciclável por forma a cobrir as necessidades da freguesia. Instalação e disseminação pela freguesia de parqueamentos seguros para velocípedes, do tipo sheffield (U invertido). Instalação de estacionamentos de longa duração, do tipo hangar, nas zonas residenciais.

É imprescindível que os Olivais continuem a valorizar os objetivos iniciais que regeram a sua construção e que neste momento possam acompanhar a tendência mundial de reestruturação do espaço urbano, de forma a contribuir para uma freguesia mais segura, mais saudável e onde a prioridade está na criação de ambientes onde as pessoas são consideradas os utilizadores prioritários.


Lisboa, 30 de Junho de 2020

Primeiros Subscritores:
Catarina Lopes
Herculano Rebordão
Rodolfo Gonçalves
Rui Ribeiro

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