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Justiça em Angola - Queremos ser uma voz ativa na Mudança

Para: Presidente da Assembleia da Republica de Angola

Ramos Ferreira Engenharia, Lda, representada pela sua gerência, vem apresentar a presente petição para defesa dos interesses e direitos das pessoas singulares e colectivas de Angola bem como defesa da livre iniciativa económica, tudo na promoção dos artigos 29.º e 38.º da CRA.

A petição encontra os seus fundamentos nos seguintes factos:

É sabido que a Justiça Angola é lenta e tardia, premiando os prevaricadores e lesando os cidadãos cumpridores;
Com tal morosidade, os cidadãos vêem-se impedidos de em tempo útil fazer valer os seus direitos;
É consabido ainda que alguns interlocutores que nela trabalham são alvo de processos de corrupção, inclusive a nível internacional, e que continuam impunes devido à demora processual existente;
Alguns intervenientes no domínio da Justiça facilitam compadrios e benesses em detrimento de outros cidadãos que são assim prejudicados e impedidos de desenvolver Angola;
Muitas situações do protelar de processos e acesso a Justiça útil resultam na penalização e lesão de empresas impulsionadoras da economia Angolana;

Tendo sido alvo desta morosidade e vítima de compadrios, a nossa petição centra-se na busca de conseguir ser ouvida para que possamos dar o nosso contributo em prol do desenvolvimento da económica angolana e protecção de todos aqueles que foram vítimas como nós próprios.

O recurso à Justiça é um direito que assiste qualquer cidadão mas de nada vale tê-lo constitucionalmente consagrado se o mesmo não é usufruído de forma atempada, em prejuízo da cidadania.

Importa ainda que os intervenientes na Justiça sejam pessoas idóneas e que o Estado Angolano privilegie políticas de anti-corrupção, transparência e jurisdicidade para protecção dos seus pares e que possa internacionalmente atrair investimento, permitindo então o desenvolvimento sustentado da economia angolana.

Neste sentido, a presente petição, e os seus peticionantes, pretendem fazer valer o seu direito de audição, expondo factos perante a comissão competente e dando sugestões de melhoria, sustentados em políticas de sucesso aplicados noutros ordenamentos jurídicos.



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