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Quarentena Profilática Domiciliar

Para: Ministério da Saúde Angola

Excelentíssimos senhores (MINSA, INIS, DNSP, IGS)
Com base na situação que se vive actualmente no mundo, no seguimento da disseminação do vírus da COVID 19 existem várias famílias da nacionalidade Angolana e Portuguesa em situações precárias devido ao afastamento do país onde habitam e exercem as suas funções profissionais, nomeadamente na República de Angola. Seja o caso de cidadãos angolanos que se encontram fora do território da República de Angola, seja o caso de cidadãos de outras nacionalidades que por motivos que nos são alheios também se encontram fora deste território.
Torna-se assim estritamente necessário e indispensável o seu regresso, principalmente, em termos financeiros
Os cidadãos que se encontram fora do país vêm-se actualmente ausentes de produção nas suas funções profissionais e consequentemente sem fonte de rendimento.
Vimos assim apelar a vossas ex.cias a vossa mais profunda compreensão e empatia para com os cidadãos e famílias que não tendo qualquer tipo de rendimento, se vêm impedidos de retornar nas condições actualmente exigidas e estipuladas para o regresso, com custos associados extremamente elevados, que prorrogam a tentativa de retorno adiando cada vez mais a possibilidade de um regresso à dita normalidade.
Se estes cidadãos têm a consciência e compromisso social de cumprimento de todas as normas inerentes à manutenção de uma saúde pública e prevenção da disseminação desta doença, apelamos também à reorganização de processo que envolve o regresso à República de Angola para cumprimento da quarentena profilática obrigatória domiciliar, nomeadamente a quem assegure legalmente que tem morada e habita em Luanda, com algum documento que proteja as autoridades locais para regulares inspeções de confirmação do cumprimento desta restrição que se torna aos olhos de todo o cidadão numa das normas cruciais para o mantimento da saúde da nação.

Subescrevendo-nos com as mais cordiais saudações despedimo-nos sem mais assunto.



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Esta petição foi criada em 23 junho 2020
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