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Petição pela proteção geral de dados e pela realização de avaliações à distância com as devidas condições

Para: Instituto Politécnico de Lisboa, Direção da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa, Conselho Pedagógico da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa e Gabinete de Apoio, Desenvolvimento e Monitorização do Ensino a Distância da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa

A presente petição tem como intuito a abolição da utilização do sistema Safe Exam Browser (SEB), durante a realização de avaliações à distância.

Motivos:

-A recomendação da CNPD "Mesmo reconhecendo a adequação para a finalidade de vigilância de uma solução tecnológica que bloqueie o acesso, por parte do estudante, a documentos no seu computador ou a outros ambientes online, a circunstância de essas tecnologias fazerem remotamente operações no dispositivo eletrónico pessoal do estudante pode ser tida como desnecessária (por existirem soluções menos intrusivas) ou mesmo excessiva".
-As únicas condições impostas pela presidência para a realização das avaliações presencialmente na instituição são relativos à qualidade da internet, computadores sem câmara e microfone funcionais, não incluindo a possibilidade de escolha por parte do aluno de não querer realizar as avaliações recorrendo a este sistema, e até a gravação da sua imagem.
-Ao bloquear grande parte dos computadores limita o tempo da realização das avaliações.
-Ao usar este programa o computador torna-se mais lento limitando o tempo da realização das avaliações.
-Bloqueia a utilização do "bate papo" da reunião de zoom durante a sua utilização.
-Ao demonstrar estes problemas aumenta a ansiedade dos estudantes na realização de avaliações importantes para o seu plano curricular, uma vez que já nos encontramos num momento stress causado por avaliações que englobam a matéria toda ou grande parte desta.
-Falta de apoio e de respostas, por parte dos docentes, para resolver imprevistos, não controláveis pelos alunos, causados pela sua utilização.
-Por vezes não permite a entrada no moodle a alguns estudantes, ou são necessárias várias tentativas para conseguir aceder.
-A resolução destes problemas retira ao estudante tempo de prova essencial para a sua realização, e aumenta o stress causado pela mesma.
-Por às vezes causar problemas a pessoas diferentes, em situações diferentes, mostra uma imprevisibilidade do sistema, não sabendo assim quem poderá vir a ter problemas.
-A preocupação com a fraude académica é excessiva, uma vez que, é o aluno que sai prejudicado por cometê-la ao não adquirir os conhecimentos importantes para a sua vida profissional

Ao demonstrarmos os problemas sentidos, e os motivos pelos quais achamos desnecessária, pouco segura e evasiva a utilização deste sistema, pedimos que a utilização deste mecanismo seja repensada e abolida por parte dos órgãos competentes



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