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Instalação de Bodycams no fardamento da Polícia

Para: Assembleia da República e Governo

A presente petição tem como grande objetivo a instalação de câmaras de vídeo nos fardamentos policiais, ou vulgarmente chamadas de Bodycams. A sua utilização tem sido mais recorrente em diversos países como Estados Unidos, Reino Unido, Bélgica e França. De facto, a sua utilização passa pela atual necessidade de se monitorar o serviço policial, bem como a atividade civil.
As bodycams, apesar de terem um possível médio custo, por estar em causa a atribuição de uma câmara que grave/colete som e vídeo nos uniformes de cada elemento que faz patrulhamento e presta serviços de proximidade com o cidadão, são deveras úteis. A sua utilidade passa pela gravação de delitos que ocorram na presença do elemento policial e que este tenha que intervir, portanto toda a sua atuação é gravada, sendo assim mais fácil apurar casos de violência policial que, além de assolarem no nosso país, assolam diversos países. Ainda que se retire a privacidade do cidadão, o seu direito à imagem, é crucial que a atuação policial seja gravada de forma corrente, ininterrupta para que não se possa julgar atuações com base em vídeos mediatizados e por vezes somente contendo a coerção policial e não o seu motivo. Além disso, o uso destes dispositivos permitiria que as investigações fossem aceleradas, servindo como meio de prova legítimo.
Este dispositivo serve na sua globalidade as necessidades dos cidadãos de se protegerem da violência policial e de desejarem obter uma investigação transparente, bem como a proteção dos elementos policiais que tanto se restringem a atuar com base nas represálias possíveis por não possuírem muitas vezes suporte superiormente hierárquico, sendo desacreditados por estes.
Note-se também que este tipo de mecanismo configura uma forma de prevenção da criminalidade, pois a presença policial que efetivamente grave atuações dos cidadãos estará a coibir, inibir diversos atos pois saberão que podem estar a ser gravados, funcionando como um mecanismo psicológico de persuasão e prevenção.
Em suma, apela-se aos partidos políticos, grupos parlamentares, deputados únicos e governo que realmente apliquem uma medida que visa a segurança do comum cidadão de uma forma eficaz e que se faça de forma célere a aprovação desta medida e implementada o mais rápido possível.



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