Retirar Salazar de nome de rua em 22 concelhos portugueses
Para: Presidentes de Câmara e Assembleia Municipal dos 22 concelhos em que há indícios fortes da situação
Ex.mos/as Senhores/as,
Presidentes das Câmaras Municipais e das Assembleias Municipais de
Ansião, Armamar, Cadaval, Campo Maior, Castelo Branco, Carregal do Sal, Coimbra, Lages do Pico, Leiria, Lisboa, Melgaço, Odemira, Paredes, Penedono, Peniche, Santa Comba Dão, Santarém, Santo Tirso, Tomar, Vila Flor, Vila Nova de Gaia e Viseu
“A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.”
Essa viragem histórica teve como um dos frutos a criação de um poder local eleito e com regras de funcionamento democráticas.
No tempo em que Salazar governava, tal facto central da política e sociedade portuguesas era inexistente e impossível.
Recentemente, o debate público sobre a memória política do passado e sobre os monumentos que, no espaço público, recordam, entre outros, factos como o racismo ou a opressão permitiu constatar que existem em Portugal muitos arruamentos, bairros, largos ou praças com o topónimo António de Oliveira Salazar.
Muitas vezes, o topónimo aparece em versão abreviada do nome ou acompanhado dos títulos de Doutor ou Professor Doutor e até com notas biográficas complementares como “estadista”, “governante”, ou outras, que não traduzem uma visão rigorosa e completa da sua ação como personagem histórica.
É patente que a existência do topónimo visa, ou por inércia face ao passado, ou por intenção, exaltar, no espaço público de uma Democracia, alguém que se assumiu e agiu opressivamente como ditador antidemocrático.
Constata-se, com forte probabilidade, de algumas notícias, ainda patentes no espaço público, sites de diversos órgãos de comunicação social e da consulta da base de dados dos CTT, que os municípios, onde V.Exas são os máximos responsáveis autárquicos, ainda manterão arruamentos com tal designação.
No debate público havido sobre esta questão, a permanência dessa situação tem sido explicada com visões, simplificadas e não científicas, como a que alega que “Salazar foi uma figura histórica e, por isso, não se deverá mudar o nome do arruamento porque significaria o seu apagamento da História.”
Na verdade, o estudo histórico rigoroso da personagem em nada se altera ou melhora pela existência de arruamentos que o homenageiem e que sirvam de consagração e exaltação da sua memória.
Homenagem muito estranha no contexto de uma Democracia, construída no contraste profundo com a ditadura protagonizada pelo homenageado.
Assim, dando como certas e rigorosas as notícias que indicam a existência de tal topónimo no município de V.Exas, os cidadãos abaixo assinados vêm por este meio peticionar:
1. Que V. Exas. confirmem publicamente a existência, ou não, de tal topónimo e divulguem os documentos em que se baseou a decisão administrativa de atribuir ou manter tal designação num arruamento do Concelho;
2. Que promovam o debate público junto da população e dos órgãos autárquicos, tendo em vista a remoção urgente de tal designação da via pública;
Sem estender a argumentação, que nos parece óbvia no contexto de um regime democrático, é muito estranha e deve ser afastada como indigna de “nome de rua”, a consagração da memória positiva de Salazar, um ditador, opressor da liberdade do povo português, cuja ação política belicista e colonialista mutilou e roubou tantos jovens à vida e às suas famílias.
Tal pessoa, cuja existência histórica precisa de ser estudada, e não exaltada, não deve receber, por desleixo ou intenção, uma das homenagens cívicas mais elevadas que um concelho português pode fazer no seu espaço público.
Por isso, instamos V.Exas a que promovam o debate e a mudança da situação com a relevância e urgência que o caso justifica.
Os cidadãos abaixo-assinados,
