Redução urgente dos preços da água, saneamento e resíduos no Concelho da Covilhã
Para: Presidente da Assembleia Municipal da Covilhã; Presidente da Câmara Municipal da Covilhã
A pandemia, com todas as suas brutais consequências, veio agravar uma realidade já conhecida e completamente inaceitável: - Os Covilhanenses pagam a factura mais cara de água, saneamento e resíduos do distrito e uma das mais elevadas do país. Segundo o regulador, a ERSAR, um consumo mensal de 10m3/mês custa mais €7,93 na Covilhã (€32,55) do que a média nacional (€24,62), ou seja, mais 32,2%!
A cobertura de gastos no abastecimento de água é de 158% (a quinta mais alta do país), no saneamento é de 157% e nos resíduos é de 101%, valores muito superiores aos recomendados pela ERSAR, que devem oscilar entre 100 e 110 por cento, penalizando assim fortemente as famílias, em particular as de menores recursos no acesso à água, bem essencial à vida, e prejudicando a economia local.
Não surpreende, pois, que nos últimos cinco anos, a Águas da Covilhã tenha registado lucros acumulados superiores a 4 milhões e 700 mil euros.
Estes são os resultados da privatização do saneamento, efectuada em 2005, e da venda de 49% do capital da Águas da Covilhã, operada em 2008, e da submissão ao objectivo do lucro e dos interesses dos accionistas privados, caminho que urge reverter, mas também da inércia e da incapacidade da Câmara em defender o interesse público e os direitos da população.
Assim, e no exercício do direito de petição previsto no regimento da Assembleia Municipal da Covilhã, os abaixo-assinados exigem a redução urgente dos preços da água, saneamento e resíduos para valores económica e socialmente justos, garantindo a acessibilidade e um serviço público de qualidade para todos os cidadãos.