Pela Integração dos alunos assistentes na Escola Pública
Para: Exmo. Sr. Dr. Tiago Brandão Rodrigues; M.I. Ministro da Educação
A crise pandémica que se abateu sobre Portugal, veio colocar a nu algumas fragilidades com as quais convivemos há décadas, mas que interessa tentar colmatar. Vamos chamar-lhe “território de ninguém”, porque são áreas que não se encontram clarificadas nem existe legislação para o efeito. Um destes territórios de ninguém encontra-se na escola pública e afeta os alunos com mais de 18 anos e que não completaram o ensino secundário (alunos assistentes). Todos os anos, a escola pública possui um número significativo de alunos nestas condições, cuja frequência das aulas das disciplinas que estão por completar depende única e exclusivamente da boa vontade do director do agrupamento, não havendo qualquer legislação que os sustente. Como se enquadram estes alunos no âmbito do seguro escolar, por exemplo?
Para além disso, é do conhecimento público que a maioridade em Portugal se atinge aos 18 anos. No entanto, este conceito da maioridade depende de cada indivíduo e, existem diversos diplomas legais que prevêem a possibilidade de manter apoios e acompanhamentos para além dos 18 anos e, regra geral, até aos 21 anos. Também sabemos que existe uma “geração canguru”, que tarda a autonomizar-se. Em primeiro lugar é preciso assinalar que a fase da adolescência se prolonga até mais tarde e, por outro, que os pais mantêm a vida activa e têm maior longevidade. Não havendo grandes pressões, as coisas vão-se arrastando, naturalmente. Por outro lado, a fase de estudos também se prolonga (os jovens fazem mestrados, doutoramentos e pós-doutoramentos) e há muitos jovens que, depois dos estudos, não arranjam emprego.
Sabendo de todas estas problemáticas, parece-nos que a escola pública não está a acompanhar a evolução da sociedade e, após os 18 anos de idade, está a abandonar à sua sorte aqueles jovens que pretendem completar o ensino secundário. Como tal, urge legislar as condições em que estes jovens podem ou não podem frequentar aulas na escola pública para completar o ensino secundário. Estaremos, desta forma, mais perto da Escola Pública, gratuita e de qualidade a que todos devem ter direito.
