Controlo Fronteiriço Terrestre Permanente à semelhança da fronteira aérea

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro

Assunto: Controlo Fronteiriço Terrestre Permanente à semelhança da fronteira aérea

Objectivo:

Combate ao tráfico (humano, de bens, estupefacientes...);
Combate aos roubos transfronteiriços;
Combate ao caravanismo ilegal e gratuito;
Conservação do património cultural e natural;
Prevenção e controlo de possíveis situações pandémicas;
Informação/consciencialização dos turistas para a conservação da natureza;

Enquanto cidadão, neste momento preocupa-me a situação de descontrolo a vários níveis, que o Covid - 19 veio expor!

Verificamos neste período pandémico, situações, que vêem não só justificar a solicitação da presente petição, mas também como um alerta e medida preventiva para uma eventual 2ª vaga bem como outras situações pandémicas e ou catástrofes naturais.

Em pleno século XXI, um vírus põe a nu, pessoas exploradas e em condições desumanas, colectividades de caravanas ilegais (com zero produção de riqueza para o país, com destruição considerável da orla costeira, poluição, incêndios…), casos de tráfico de estupefacientes (tendo havido tentativas mesmo com o controlo fronteiriço actual).

Não podemos cruzar os braços e termos uma escravatura dissimulada pelas estufas/hostels de Portugal, nem utilização de instalações comerciais como meio de “habitação precária” em que o governo olha e não vê!

Será necessário, encontrar corpos em traseiras de camiões?
Será necessário, Monchique arder por inteiro?
Será necessário, que a casa de ferias de algum governante seja assaltada?
Será necessário, que desapareça 1 metro de costa, porque 1 cm não é problemático?
Será necessário, desaparecer mais algum Rui Pedro, alguma Maddie?

Esta proposta surge com a necessidade de saber Quantas pessoas estão em Portugal, Como e Porquê? (em situações de cataclismos é fulcral para que as embaixadas estarem informadas para que consigam ajudar os seus).

Além de todos os benefícios a nível de segurança, e preservação do meio ambiente, advém um benefício económico, porque passaria a ser aplicada uma taxa Turística a todas as caravanas provenientes do estrangeiro, criando as condições necessárias para os melhor receber e informar. Cumprindo o previsto pelo Parlamento Europeu na directiva 2004/38/CE:

“Para estadias com uma duração inferior a três meses: o único requisito para os cidadãos da União é serem titulares de um documento de identidade ou passaporte válido. O Estado-Membro de acolhimento pode exigir à pessoa em questão que registe a sua presença no país.

Para estadias com uma duração superior a três meses: os cidadãos da UE e os membros da respectiva família — caso não exerçam uma actividade profissional — têm de possuir recursos suficientes e seguro de saúde, de modo a assegurar que não se tornem num peso para os serviços sociais do Estado-Membro de acolhimento durante a sua estadia. Os cidadãos da União não necessitam de autorização de residência, mas os Estados-Membros podem exigir que se registem junto das autoridades competentes. Os membros da família dos cidadãos da União que não tenham a nacionalidade de um Estado-Membro devem requerer uma autorização de residência válida para a duração da sua estadia ou por um período de cinco anos.”

O dinheiro dessa taxa deveria ser exclusivo para promover turismo de natureza, requalificação de espaços e aliar as autarquias locais (especialmente aproveitar para desenvolver o interior), para criar em disponibilidade substancial de norte a sul espaços de recepção e estadia (idealmente gratuita, face à Taxa Turística anteriormente mencionada) para caravanas!

Em 2012, a Associação de Parques de Campismo do Alentejo e Algarve enviou à Assembleia da República um documento onde expõe a grave situação, que segundo esta entidade, se vive no Alentejo e Algarve no que diz respeito ao uso abusivo dos espaços impróprios para as Auto caravanas naquela região, que a data seriam na ordem dos 180.000!!!

Na minha opinião, uma caravana pagar uma taxa semelhante à já aplicada nas outras modalidades de alojamento (por exemplo 1 euro diário) com direito a condições sanitárias, de segurança e que contribui para a preservação do meio ambiente, ficando muito aquém dos IMI’s e outras contribuições que todos nós temos que pagar.

Em suma, falamos em cerca de 180 mil euros diários para revitalização de espaços, criação de condições para o próprio caravanismo e o turismo em geral, POR DIA.

Ficamos todos a ganhar, seguros, organizados e prevenidos.
29 de Maio de 2020

Atenciosamente e na expectativa de uma abordagem não politica, mas de consciência.
Rui Simão Costa

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