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Rede de fibra óptica na localidade de Fonte de Aldeia

Para: Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmos. Senhores Deputados da Nação; Exma. Senhora Secretária de Estado da Valorização do Interior; Exmo. Presidente da ANACOM; Exmo Senhor Presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes; Exmo. Senhor Presidente da Camara Municipal de Miranda do Douro; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro; Exmos. Senhores Deputados Municipais.

Esta petição tem por objetivo solicitar às operadoras de telecomunicações a instalação de rede de fibra ótica na localidade de Fonte de Aldeia, freguesia de Vila Chã, concelho de Miranda do Douro.

O serviço de internet, atualmente prestado pelas operadoras é extremamente deficiente e retrógrada. Tal é que as velocidades de download são no máximo de 1 Mbps, não satisfazendo as necessidades de comunicação atuais de quem necessita da internet para trabalhar, facto que se agravou durante o período de confinamento. Toda esta situação é agravada pela falta de apoio técnico prestado pelas operadoras, que mesmo usando uma central telefónica muito distante (6 km) para ligar a localidade, a manutenção da linha deixa muito a desejar, sendo fácil a perceção quer de postes derrubados quer de pontos onde o cobre se encontra exposto às condições meteorológicas. Este ponto demonstra-se crucial para um bom funcionamento do sistema objetivando a prestação de um serviço digno, facto que as operadoras não valorizam. Devido a estas objeções, o serviço fornecido por adsl (o mais viável na localidade) chega a ficar inoperacional durante longos períodos aquando da ocorrência de fenômenos meteorológicos adversos.

A paupérrima qualidade do serviço prestado não justifica o preço cobrado, nem tampouco os períodos de fidelização e acima de tudo o fraco atendimento. Estando os clientes a ser extremamente prejudicados, pois os níveis de largura de banda disponível nunca aqui ultrapassam 15% do máximo prometido (24 Mbps), e o valor cobrado é pois (como não podia deixar de o ser) o do serviço contratado. As operadoras praticam aqui uma política monopolista tendo, os clientes poucas alternativas relativamente à concorrência, facto que estas exploram no sentido de garantir a persistência do cliente mesmo este estando descontente com o serviço prestado. Este facto, leva a que mais de metade da população desta localidade se coíba, apesar de todas as suas necessidades, de contratar este serviço.

Constantemente fomos bombardeados pelo marketing das operadoras com a promessa de que até finais de 2019 todo o território nacional estaria coberto pelo serviço fibra ótica, a realidade comprova o contrário, para prejuízo da interioridade do país. Pois apesar do melhoramento das vias de comunicação física, é necessário proceder ao melhoramento das vias de comunicação digital…

Já não estamos na época do ADSL nem do RDIS, queremos igualdade! Queremos serviço de qualidade já que o pagamos como outros cidadãos deste país fora.

Propomos para isso uma solução que para as operadoras não seria de todo dispendiosa, uma vez que passando a rede de Fibra Ótica pelo IC5 a um escasso quilómetro desta localidade, via esta que é servida com energia elétrica a partir desta aldeia, não se compreende o porquê, de não aproveitar a mesma estrutura para trazer o serviço para a localidade.

Quotidianamente assistimos à desertificação do interior e a carência de um serviço tão elementar como este, no trabalho e vida social dos cidadãos, é mais uma razão para o agravamento do fenómeno.

Este tratamento diferenciado na prestação de serviços e nunca na sua cobrança é um atentado aos mais ínfimos princípios constitucionalmente previstos. Uma vez que tal comportamento, viola de forma cabal tanto o princípio da igualdade como o da universalidade uma vez que “Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição”, vide artigo 12.º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa;

Tal comportamento é demonstrativo da forma de tratamento e de fratura para com a interioridade do país, contrariando desta forma todas as tendências de coesão territorial que politicamente se tenta combater.

Até porque é obrigação constitucional do Governo, Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais, conforme o artigo 9.º al. d) da Constituição da República Portuguesa.

Onde estão salvaguardados os interesses de uma pequena localidade no nordeste transmontano, numa altura em que bem precisa de estar ligada ao mundo.

Unidos por esta causa e reivindicando igualdade de tratamento, podemos melhorar a qualidade de vida da nossa terra. Assine esta petição.



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