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Restabelecimento do voo Lisboa/Horta a residentes na ilha do Faial

Para: Ex.mo Senhor Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

Na sequência da pandemia por Covid-19, cidadãos residentes na ilha do Faial, tiveram de se deslocar ao continente por diversas razões (cuidados de saúde, doença, apoio familiar, estudar, trabalhar, entre outras).
Em virtude das medidas sanitárias impostas pelo governo dos Açores, no sentido de evitar a propagação do COVID-19 na Região, estes cidadãos ficaram impedidos de regressar às suas residências permanentes. As pessoas estão a ser obrigadas a permanecer em quarentena nas ilhas de S. Miguel ou Terceira, sendo esta a possibilidade única para posterior acesso aos vários destinos da Região Autónoma dos Açores.
Por uma série de condicionantes vários residentes (profissionais de saúde, pessoas doentes e seus acompanhantes, estudantes, etc) optaram por aguardar por um voo direto Lisboa/Horta para regressarem à sua residência permanente, tendo-lhes esse regresso sido confirmado por reserva em voo na SATA Azores Airlines, Lisboa/Horta desde o dia 15 de março o qual tem sido sucessivamente cancelado e reagendado, sendo o último agendamento de 1 de Junho adiado para dia 17 de junho.
De salientar que este grupo de pessoas não se opõe a um período de quarentena, apenas entendem que o mesmo fará sentido acontecer no destino, nas suas residências. Este pressuposto tem como linha orientadora a evolução da pandemia na Região Autónoma dos Açores bem como o precedente, já público, desta medida ter sido considerada inconstitucional, pelos Tribunais comuns.
Assim, e face ao exposto, é entendimento que estamos a ser tratados de forma discriminatória, quer pela SATA Azores Airlines, quer indiretamente pela entidade que a tutela e como tal pretendemos que esta situação seja reparada com a máxima celeridade por forma a agilizar o regresso deste grupo de residentes na ilha do Faial no dia 1 de junho, assumindo-se incondicionalmente a salvaguarda de todas as medidas de prevenção recomendadas pela Autoridade Regional de Saúde.



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Esta petição foi criada em 24 maio 2020
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