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Acabar com o vírus dos Exames Nacionais!

Para: Ministro da Educação; Primeiro-Ministro

Esta etapa decisiva da vida de milhares de estudantes está, este ano, a ser particularmente marcada pela incerteza e ansiedade. O surto de COVID-19 que flagelou o nosso País e o Mundo veio expor, de forma ainda mais evidente, os problemas do atual sistema de Ensino. As desigualdades e injustiça, produto de políticas de desinvestimento levadas a cabo por sucessivos governos, são uma constante na vida da maioria dos estudantes.

O Ministro da Educação reafirmou recentemente o seu compromisso para com um modelo de avaliação assente na realização de Exames Nacionais, com o “argumento” de que estes constituem a única forma de igualar as condições de acesso ao Ensino Superior.

Será mesmo assim?
Afinal de contas, quantas são as famílias que não têm condições para pagar explicações ou manuais de apoio? Quantas são as escolas públicas que apresentam graves lacunas materiais e humanas, com salas degradadas, turmas sobrelotadas e falta de funcionários? E mais, como poderemos aceitar que se considere justo que cerca de 2 horas da nossa vida ponham em causa o trabalho desenvolvido ao longo de 2 ou 3 anos?

E, se nunca assim foi, como será num ano em que as desigualdades e os problemas se aprofundam claramente?
Terá, por acaso, o Sr.Ministro, uma real noção do número de estudantes que vivem momentos de instabilidade porque os pais viram os seus rendimentos cortados e direitos laborais violados? Ou quantos estudantes sem computador ou com dificuldades no acesso à Internet e que foram, assim, prejudicados nestas semanas? Quantos estiveram 2 meses sem qualquer aula, ou sem acesso a conteúdos de uma ou mais disciplinas?
Se a experiência do Ensino à distância reforçou a importância e papel insubstituível do ensino presencial e do contacto com o professor, o regresso às aulas presenciais, nos modos anunciados pelo governo, não nos descansa! Só quem não conhece o dia a dia numa Escola pode imaginar um Ensino de qualidade (ou, na visão do governo, capaz de preparar os estudantes para o Exame) com aulas consecutivas sem intervalo ou com este passado na sala de aula. Até o próprio direito a férias é sacrificado para garantir os Exames Nacionais, que terão a sua 2ª fase em setembro… Assim, muitos estudantes podem ficar sem o direito a férias este ano.

Face aos sacrifícios dos estudantes, à exigência de adaptação e autonomia, é com perplexidade que assistimos, por exemplo, às repetidas mãos largas para o Novo Banco. Atentemos: os 850.000.000 €, pagos por todos os nossos pais e recentemente entregues ao Novo Banco, são 700€ por cada estudante e corresponderia a um investimento de 321 000€ em cada Escola Pública, das primárias às secundárias! Quantas obras se fariam, quanto amianto se retiraria, quantos computadores se substituiriam, quantos professores se contratariam?!
Como é possível que todo o sistema de ensino dependa da realização desta injusta prova? É esse o papel da Educação? Para nós, não. Defendemos que a Educação, como o direito inalienável que é, deve estar ao acesso de todos, incluindo os seus mais elevados graus, como o Ensino Superior.

Está na hora de acabar com este vírus! Exigimos, por isso, o fim dos Exames Nacionais, instrumento de elitização do Ensino, e a valorização da avaliação contínua, atribuída realisticamente por quem nos conhece melhor – o professor.
Estaremos, assim, mais perto da Escola Pública, gratuita e de qualidade a que temos direito.



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