Petição para expulsar o Hélder e o Pedro Alves do Big Brother Portugal 2020
Para: Todos
Decreto-Lei n.º 48/95
Diário da República n.º 63/1995, Série I-A de 1995-03-15
Artigo 240.º - Discriminação racial, religiosa ou sexual
1 - Quem:
a) Fundar ou constituir organização ou desenvolver atividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género, ou que a encorajem; ou
b) Participar na organização ou nas actividades referidas na alínea anterior ou lhes prestar assistência, incluindo o seu financiamento;
é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.
2 - Quem, em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social ou sistema informático destinado à divulgação:
a) Provocar atos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género; ou
b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género, nomeadamente através da negação de crimes de guerra ou contra a paz e a humanidade; ou
c) Ameaçar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de género;
Eu venho por este meio comunicar o meu desagrado à TVI, em especial à produção do programa Big Brother 2020 por decidir manter no programa não um, mas dois concorrentes que:
- ou admitiram no vídeo de apresentação serem, de facto, homofóbicos (como foi no caso do Pedro Alves);
- ou tiveram atitudes de difamação, com intenção de humilhar ou desmerecer uma pessoa pela sua orientação sexual, em pleno programa nacional e sabendo que estava a ser filmado e a ser transmitido para Portugal inteiro (no caso do Hélder).
Sendo assim, criei esta petição para angariar o máximo de votos possíveis e, tendo como único objetivo a expulsão destes dois concorrentes do programa.
Antes da expulsão, se possível, acho que todos nós, membros da comunidade lgbtq+ (incluindo os apoiantes e simpatizantes da causa) merecemos um pedido de desculpa por parte da TVI, da produção do programa (por ter engenhado uma mecânica de fazer lucro com toda esta situação de preconceito) e também por parte dos concorrentes em questão.
Nada mais a dizer, obrigado.
