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CARTA ABERTA AO PR - PELA DEFESA DO INTERIOR E DO MUNDO RURAL AMEAÇADOS PELA MINERAÇÃO

Para: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Senhor Presidente da República
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa


Excelência,

As Empresas, Empresários em Nome Individual e Associações abaixo assinados, localizados no interior de Portugal, na região das Beiras e Serra da Estrela, vêm apelar a Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da República de Portugal, para que seja uma Voz ativa na defesa das empresas e negócios que serão afetados de forma irremediável perante a provável concessão de direitos prospeção e exploração de lítio (e outros depósitos minerais) no interior da Região Centro do País.

Como é do conhecimento de Vossa Excelência (que, bem o sabemos, tem sido um dos principais defensores da região), desde há décadas, o interior tem sido vítima do abandono e despovoamento, que num ciclo vicioso tem originado o definhar da atividade económica da região e a escassez de oportunidades, que por sua vez continuam a afastar aqueles que aqui pretendem permanecer. No entanto, a resiliência dos que ficaram e que foram mantendo vivas as tradições e cuidando dos valores ambientais, conseguiram captar o interesse de uma nova geração de investidores que, apostando na qualidade de vida e na qualidade dos recursos naturais abundantes na região, aqui decidiram apostar, fixando-se e criando novos negócios e médias, pequenas e micro empresas, que se juntaram àquelas que ainda cá resistiam e que, agora no seu conjunto, têm dado à região um novo fôlego e uma maior esperança de futuro, principalmente atendendo a uma forte visão de sustentabilidade e ética empresarial, a uma consciência de que uma existência próspera depende da defesa dos valores sociais e ambientais da região, de que depende a qualidade dos seus produtos e serviços, como o Queijo Serra da Estrela, o vinho do Dão, o mel, as frutas, o artesanato, a pequena indústria, a exploração florestal, a restauração ou o turismo (cuja matéria prima é a paisagem), apenas para citar alguns exemplos.

Como Vossa Excelência bem sabe, o conjunto destas empresas e negócios em 2017 sofreu um forte ataque ao seu firme propósito de mudar a realidade do interior do país, quando uma vasta área do território foi devastada pelos fogos, destruindo habitats, colocando em risco a pastorícia, destruindo a paisagem e devastando vidas humanas. Mas, Senhor Presidente, mesmo após aquele momento, a maioria destas antigas e jovens empresas e negócios, num enorme exercício de resistência, persistiram no seu propósito de aqui continuar, apostando na invejável capacidade da natureza se auto regenerar, continuando a acreditar num futuro melhor para todos, embora sabendo que, com as alterações climáticas e a memória do que aconteceu em 2017, existe agora um novo receio que deverá mobilizar todos para criar uma nova resiliência e impedir que uma tal catástrofe se repita.

Assim, aqui temos continuado a investir, a criar postos de trabalho, a revitalizar serviços e a criar condições para que as populações aqui permaneçam e atraindo uma nova geração de jovens que aqui vão agora encontrando melhores condições para se fixar, com qualidade de vida e novas perspetivas de emprego.

No entanto, Senhor Presidente da República, no presente, os abaixo assinados são confrontados com a possibilidade de uma nova catástrofe, que, a verificar-se, constituirá um ataque às populações, empresas e ambiente, durante anos, que alterará a nossa paisagem, destruirá pastagens e habitats, esgotará e contaminará a qualidade das nossas águas (nomeadamente, as de consumo doméstico de uma grande parte do país, visto que a Serra da Estrela, através do Zêzere e Mondego, fornece água a milhões de portugueses, incluindo toda a região de Lisboa), colocando em perigo a continuidade das nossas atividades e inviabilizando os nossos investimentos. Com efeito, a exploração mineira é uma atividade com grande consumo de água e energia e elevados riscos ambientais e sociais, nomeadamente pela poluição e destruição da paisagem, não só de forma direta, mas também indireta pelo enorme fluxo de viaturas pesadas que se movimentarão de e para os locais das explorações.

O conhecimento que nos chega das explorações mineiras associadas ao Lítio, que tem sido amplamente divulgado por especialistas e que é possível encontrar em outros países onde este é extraído com a mesma tecnologia a aplicar em Portugal, permite-nos concluir que a magnitude de tais explorações, dada a dimensão avassaladora das crateras das minas a céu aberto, terá um impacto ao longo de dezenas de quilómetros, que se propagará, refletindo-se no meio natural, na atividade económica e na saúde das populações.

Excelência, os abaixo assinados são a favor de um interior desenvolvido e pró-atividade económica, quando realizada de forma sustentável, atendendo aos valores naturais e sociais. Também compreendemos que a tecnologia existente na atualidade carece de recursos como os que agora se pretendem explorar, no entanto, acreditamos que Portugal é talvez um dos piores países para se realizar um tal tipo de exploração, por várias razões, nomeadamente:

a) As reservas de lítio portuguesas, ao contrário do que tem sido insistentemente divulgado, estão muito longe de figurar entre as maiores do mundo, visto que dos 16 países possuidores de lítio, que foram identificados num estudo recente da National Geographic (edição de Fevereiro de 2019), Portugal encontra-se em último lugar, com reservas reduzidas, mesmo em comparação com os países que estão mais próximos de si nesse estudo.
b) Tendo em atenção que na extração de minério, o grosso do lucro é absorvido pelas empresas exploradoras, sendo reduzida a parte que fica no país, a dimensão das reservas não justifica a exploração, mesmo do ponto de vista puramente económico e sem ter em conta os enormes prejuízos ambientais e sociais.
c) A forma como o lítio ocorre em Portugal, sobretudo associado a feldspatos, é o mais dispendioso a extrair e o que provoca maior poluição na extração e resíduos na refinação.
d) As áreas que se pretende explorar em Portugal são as que apresentam melhor qualidade paisagística e abundância de recursos naturais (águas, floresta, áreas agrícolas, nomeadamente vinha e pastagens), que são a base do desenvolvimento económico local, ao contrário do que acontece com muitos países com maiores reservas, onde o lítio ocorre em regiões com menor qualidade ambiental.
e) Somos um pequeno país, com a população dispersa por todo o território, sendo a nossa maior riqueza precisamente essa diversidade concentrada, de que as nossas empresas e atividades dependem. Seria um erro estratégico destruir o nosso maior ativo.

Acreditamos que a mudança do planeta e a necessária redução das emissões de carbono passarão mais por outra via, uma via onde a economia circular vença a necessidade da exploração de recursos sem retorno. Não são os escassos postos de trabalho que tais explorações podem gerar que superarão o impacto dos postos de trabalho e a dinamização equilibrada da atividade económica gerada pelas nossas empresas e negócios, cuja falta, seria, pelo contrário, desastrosa para toda a região.

Terminamos Senhor Presidente da República, apelando à sua natural sensibilidade para as questões sociais, pois em última instância pode ser desta que as Empresas e Negócios do Interior necessitam para poder continuar a existir. Apelamos à sua compreensão e que seja a nossa Voz, o nosso Embaixador, junto do próximo Governo de Portugal, para que esta vontade, que se pressente avassaladora, deixe de ensombrar o Futuro do Interior, pelo qual todos juntos nos comprometemos a lutar, dando o nosso melhor todos os dias em busca da Excelência.


Beiras e Serra da Estrela, 25 de Setembro de 2019



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