Petição para abrir inquéritos judiciais aos responsavéis pelas PPP
Para: Procurador Geral da República
Exmº Senhor Procurador Geral da República,
Vimos, eu e todas as pessoas que assinam esta petição, solicitar a V.Exª que se abra um inquérito judicial, para se apurarem responsabilidades e se identifiquem os signatários e intervenientes responsáveis que em nome do Estado Português negociaram contratos com empresas privadas, vulgo PPP (Parcerias Público-Privadas), as quais segundo o Tribunal de Contas, foram "ruinosos para o país".
Estamos em crer, todos os que assinamos esta petição, que o nosso país se encontra na actual situação económica e financeira, muito devido ás pessoas que assinaram e negociaram este tipo de contratos, e que as mesmas devem ser julgadas e responsabilizadas tanto pelas decisões que tomaram relativamente a este tema bem como pelas consequências dessas mesmas decisões.
Nós, os assinantes desta petição estamos cansados de que os pareceres do Tribunal de Contas não tenham nenhum impacto a nivel dos inquéritos judiciais que são abertos. Sentimo-nos extremamente indignádos pela forma como estes pareceres são completamente ignorados pela Justiça Portuguesa.
Temos consciência que o senhor Procurador é nomeado pelos Governo Português, mas que no entanto, deverá ser sua obrigação, ser imparcial e julgar a quem de direito.
