Petição Profissionalização Professores Com Habilitação Própria
Para: Ministério da Educação
Profissionalização Professores com Habilitação Própria
Após a entrada em vigor da nova legislação que não permite a participação de licenciados com habilitação própria para o ensino no Concurso para Professores a nível nacional, o Ministério da Educação permitiu que quem se encontrasse nessa situação e completasse 6 anos de tempo de serviço até Agosto de 2011 pudesse frequentar curso de profissionalização aberto pela UA. Acontece que muitos professores não tiveram conhecimento, ou tiveram-no posteriormente, desta iniciativa e, muitos preenchendo os requisitos, não tiveram oportunidade de se inscrever. Assim, esta petição destina-se à permissão de abertura de novo curso, com a consequente validação da profissionalização feita pela Universidade Aberta, para aqueles que preenchendo os requisitos exigidos e que não se inscreveram tenham a oportunidade de fazer a profissionalização, dando-se assim cumprimento ao princípio da igualdade estabelecido na CRP.
