Petição Ao Governo de Portugal: Perda da Legitimidade Democrática
Para: Primeiro-Ministro
Legitimidade Democrática: estas duas palavras têm servido para que o Primeiro Ministro e o PSD, se defendam da contestação social e política crescente nos últimos tempos. O Primeiro Ministro entende que quem votou em junho de 2011 nos partidos que integram este governo, PSD e PP, lhes conferiu legitimidade para executar e prosseguir as políticas que têm adotado. Para Passos Coelho a maioria dos portugueses, pelo menos daqueles que votaram, concordam e aceitam a politica que vem sendo seguida pelo governo. Acontece que o que foi prometido nas eleições, incluindo a rejeição total de medidas propostas pelo Governo do PS, não foi cumprido. Várias medidas do PEC 4 do Governo de Sócrates, que foram rejeitadas pelo PSD e PP, o que conduziu ao pedido de demissão do anterior Primeiro Ministro levando o país a eleições antecipadas, foram adotadas por este governo e nalguns casos agravadas. Quem votou PSD ou PP nas últimas eleições, não votou no aumento enorme de impostos, não votou no fim de subsídios de férias e de natal (nem de funcionários públicos nem dos trabalhadores do setor privado), não votou no empobrecimento generalizado do país como meio para ultrapassar a crise, em políticas que só agravam os números do desemprego e num governo autista e que sistematicamente ignora a concertação social. Vimos por este meio dizer que NÃO, este governo NÃO TEM LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA para prosseguir neste rumo. Perdeu a legitimidade democrática no dia em que tomou medidas contra o programa com que se candidatou a eleições. Se quiser ser sério quando se refere à legitimidade Democrática, terá que ir a novas eleições descriminando todas as políticas que efetivamente pretende implementar para que todos saibamos no que estamos a votar. Em democracia, quando votamos temos o direito de saber em que é que estamos a votar, caso contrário estamos numa ditadura encapotada. Não é desculpa desconhecer o verdadeiro estado do país, porque os principais indicadores económicos e financeiros são públicos. As assinaturas que se seguem são de portugueses que votaram no PSD ou no PP, mas que não teriam votado em nenhum destes partidos, se soubessem que este era o caminho defendido por eles.