Petição Parlamento dos Jovens - 2012
Para: Assembleia da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Entendemos a actividade cívica juvenil como um dos vectores fundamentais de uma sociedade livre, democrática e plural.
Queremos, pois, saudar a realização anual do “Parlamento dos Jovens”, que encaramos como uma oportunidade ímpar para desenvolvermos as nossas capacidades de argumentação, a nossa consciência política e social e o nosso conhecimento das diferentes culturas que se unem na Pátria Portuguesa.
Lamentamos, no entanto, que a Assembleia da República, em particular a sua Comissão de Educação, Ciência e Cultura e a Organização do “Parlamento dos Jovens”, tenha agendado Sessões Distritais deste Projecto para datas de Testes Intermédios, como, a título de exemplo, o de Matemática A do 12º Ano (13 de Março).
A situação que relatamos impede a participação de vários estudantes no Projecto (só no caso que expomos, haverá jovens de cinco círculos eleitorais afectados, Setúbal, Guarda, Aveiro, Braga e Açores, sendo que o mesmo se repete para outros círculos).
Perante esta situação, o “Parlamento dos Jovens” perde a sua essência. Haverá alunos impedidos de participar porque terão de optar entre a sua vida académica e a sua acção num Projecto que a Assembleia da República diz estar ao acesso de todos.
Neste sentido, solicitamos a atenção do Parlamento Português para esta problemática, por forma a que seja corrigida em tempo útil.
Inquieta-nos saber que realizámos, com afinco e dedicação, os trabalhos relativos à Fase Escolar, propondo, argumentando e debatendo medidas alusivas ao tema que nos foi apresentado, e que todo o nosso empenho poderá ter sido em vão por uma simples questão de datas.
Salientamos que este não é um Projecto qualquer – É um Projecto organizado pela Assembleia da República de Portugal, a qual tem responsabilidades acrescidas na promoção da participação cívica e da Democracia.
Reivindicamos para a juventude o direito a levar a sua opinião aos mais altos órgãos de soberania do país – Não nos deve ser dada a oportunidade de nos expressarmos livremente para depois, logo a seguir, essa oportunidade nos ser retirada.
Aproveitamos este meio, também, para sugerir que se criem mecanismos que favoreçam/permitam um mais fácil contacto entre os jovens participantes no “Parlamento dos Jovens” e a Assembleia da República, que não os meros e tradicionais questionários de satisfação.
Terminamos expressando a nossa confiança nos ilustres Deputados da Nação, os quais, assim o esperamos, darão a este assunto a devida atenção.